A partir desta terça-feira (6), os aplicativos e sites de apostas deixaram de funcionar no Brasil. Essa decisão foi tomada pelo governo federal através da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026.
A referida MP estabelece a proibição da exploração, oferta, intermediação e divulgação de apostas com quota fixa em todo o território nacional.
Informações do Ministério da Fazenda indicam que mais de R$ 1,3 bilhão permanecem não resgatados pelos usuários das plataformas de apostas. O prazo para que os apostadores realizassem o saque voluntariamente se encerrou à meia-noite de segunda-feira (5).
Desde a publicação da MP no dia 26 de setembro, conforme dados do governo, cerca de R$ 775,6 milhões foram retirados pelos usuários das plataformas. No mesmo intervalo, o número de CPFs com saldo positivo caiu de 28,9 milhões para 26,54 milhões.
No último dia 2 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que após a edição da MP, cerca de R$ 600 milhões deixaram de ser transferidos diariamente para contas em plataformas de apostas, segundo informações do Banco Central.
Devolução após o prazo
Os valores que não forem retirados dentro do prazo estipulado seguirão um cronograma específico para restituição. Entre quarta (7) e quinta-feira (8), as empresas devem comunicar às instituições financeiras os saldos disponíveis por CPF. De 9 a 14 de outubro, ficará a cargo dos bancos realizar a devolução desses valores.
Se houver qualquer obstáculo para a devolução, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que será responsável pelo reembolso aos apostadores.
Organizações do setor aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre solicitações para suspender a proibição. Fux atuará como relator das ações impetradas contra a MP emitida pelo governo federal.
