Nesta quarta-feira (23), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), forneça detalhes acerca dos registros de entrada e saída de indivíduos nas instalações do Senado. A decisão abrange nomes como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, que é casada com o ministro Alexandre de Moraes. Alcolumbre tem um prazo de dez dias para entregar as informações requeridas pelo relator.
A solicitação também inclui dados sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; e José Ferreira da Silva, popularmente chamado de Frei Chico, irmão de Lula. Os nomes de Fábio Luís e Antônio Carlos surgiram em investigações ligadas a um esquema de fraudes envolvendo descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o pedido ao STF menciona outras pessoas e solicita que o Senado forneça registros desde 1º de fevereiro de 2019.
Luiz Fux é o relator do mandado de segurança apresentado por Guilherme Kilter (Novo-PR), vereador em Curitiba e candidato a deputado federal. A ação visa obter informações sobre possíveis visitas feitas por Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro e outros aos espaços do Senado, incluindo acessos a gabinetes de senadores entre os anos de 2019 e 2026. Essa solicitação foi feita após tentativas anteriores baseadas na Lei de Acesso à Informação terem sido recusadas pelo Senado.
Originalmente, Alexandre de Moraes havia sido designado para relatar o caso. No entanto, ele se declarou impedido devido à sua conexão pessoal com a situação envolvendo sua esposa. Após essa redistribuição, Fux assumiu a relatoria do processo. Em sua decisão, o ministro indicou que não encontrou “violação da intimidade ou informações pessoais” no pedido submetido à Corte e determinou que a Advocacia do Senado se pronuncie sobre a questão.
O desenrolar deste caso ocorre simultaneamente às investigações relacionadas ao Banco Master. O escritório dirigido por Viviane Barci de Moraes estabeleceu um contrato no valor de R$ 131 milhões com a instituição financeira. De acordo com um relatório da Polícia Federal, esse contrato teria sido alterado pelo próprio Alexandre de Moraes, informação que faz parte das investigações acerca das interações entre o ministro, sua esposa e Daniel Vorcaro.
Adicionalmente, mensagens obtidas pela Polícia Federal através do celular de Vorcaro revelaram conversas entre ele e Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. Em uma dessas trocas de mensagens, Rodrigo se refere a Vorcaro como “irmão”. Outros diálogos sugerem que empresas associadas ao ex-banqueiro podem ter financiado uma viagem de Fux para Nova York e um almoço em honra ao ministro. Fux esclareceu que foi convidado pela Forbes para participar desse evento onde proferiu uma palestra sobre segurança jurídica.
