O Ministério da Agricultura e Pecuária decidiu revogar a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28) e já está em vigor.
Anteriormente, uma portaria do ministério, publicada em fevereiro e que regulamentava outra portaria de setembro do ano passado, exigia que cada ovo comercializado tivesse informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
A revogação da medida tem como objetivo promover um debate mais aprofundado com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a implementação dessa obrigatoriedade, conforme informou o próprio ministério em nota.
