A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de liberdade de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais no governo anterior. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não houve novos elementos que justificassem a revisão da prisão preventiva de Martins.
No parecer enviado ao STF, Gonet destacou que Martins desrespeitou medidas cautelares ao acessar uma rede social, mesmo estando proibido de utilizar plataformas digitais. Segundo o procurador-geral, esse comportamento mostra desconsideração às ordens judiciais e indica a ineficácia de medidas menos severas.
O documento ressaltou que os fundamentos para a prisão preventiva continuam válidos, garantindo a aplicação da lei penal e a regularidade do processo em andamento. A PGR argumentou que a falta de novos fatos impede qualquer revisão da medida cautelar neste momento.
A defesa de Filipe Martins contestou a interpretação do Ministério Público, afirmando que relatórios de acesso à conta do ex-assessor no LinkedIn indicam que ele não utilizou a plataforma durante o período em que estava sob restrição judicial.
O advogado criticou o uso de capturas de tela como base para a prisão, alegando a falta de comprovação técnica. Segundo a defesa, documentos oficiais não foram considerados adequadamente no processo, caracterizando uma antecipação de pena como medida cautelar.
Filipe Martins foi preso no início de janeiro, após descumprir as condições da prisão domiciliar. A Polícia Federal apontou que ele teria utilizado redes sociais, o que levou à conversão da prisão domiciliar em preventiva. O ministro Alexandre de Moraes deu 15 dias para a PGR se pronunciar sobre o pedido de soltura, e agora cabe a ele decidir sobre a manutenção da prisão.
Martins fazia parte do “núcleo 2” da investigação sobre a tentativa de golpe, sendo acusado de colaborar com o plano golpista. A defesa nega a participação de Martins na redação da “minuta do golpe”.
