O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo está avaliando a possibilidade de ampliar as responsabilidades do Banco Central, incluindo a supervisão dos fundos de investimento, atualmente atribuição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essa medida surge no contexto das investigações do caso Master, que indicam o uso de fundos como parte do esquema de desvio de recursos. Segundo as apurações, o Banco Master concedia empréstimos a empresas que repassavam a maior parte do dinheiro para fundos administrados pela Reag, compostos por ativos de baixa qualidade.
Haddad afirmou: “Apresentei uma proposta que está sendo avaliada para ampliar a regulação do Banco Central. Muitas atribuições que são da CVM, na minha opinião, deveriam ser transferidas para o BC”.
O ministro ressaltou a importância de rever o modelo de supervisão devido à complexidade crescente do sistema financeiro. Ele destacou: “O BC precisa expandir sua atuação e começar a fiscalizar os fundos. Existe atualmente uma grande interligação entre fundos e finanças, o que também impacta a contabilidade pública”.
A regulação dos fundos já vinha sendo discutida no Banco Central, devido às preocupações com os possíveis riscos para a economia popular, uma vez que os fundos contam com múltiplos cotistas, incluindo pessoas físicas que poderiam ser afetadas em caso de eventos inesperados.
Os fundos se tornam credores de empresas de diversas formas, seja por meio de debêntures ou pela securitização de carteiras de crédito de instituições financeiras. A prática de securitização é uma preocupação para o BC, já que os bancos podem transferir suas carteiras de crédito para fundos, removendo esse passivo de seus balanços.
Atualmente, a supervisão dos fundos é realizada pela CVM, e o Banco Central não tem autoridade para solicitar informações, aplicar penalidades por irregularidades ou estabelecer regras mais rígidas para os fundos. Para mudar essa situação, será necessário enviar uma proposta ao Congresso Nacional.
O ministro Haddad também abordou o caso Master, garantindo que não há risco sistêmico para o sistema financeiro, mas ressaltando a gravidade dos prejuízos e a necessidade de responsabilizar os envolvidos.
Ele disse: “É fundamental investigar. Não há ameaças sistêmicas com o Banco Master, porém é essencial cobrir os prejuízos por meio do FGC. As pessoas precisam ser informadas sobre o destino desses recursos”.
Em resposta às críticas sobre a possibilidade de as investigações mais aprofundadas abrirem espaço para abusos semelhantes aos da Operação Lava Jato, Haddad enfatizou a importância de combater crimes flagrantes. Ele declarou: “No Brasil de hoje, não basta ser íntegro, é necessário ter medidas de combate. O temor de uma nova Lava Jato não pode nos deter de combater um delito que está diante de nós”.
