Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Fabiano Contarato, único voto petista a favor do PL da Dosimetria, admitiu que registrou seu apoio à proposta “por engano”. A CCJ aprovou o projeto por 17 votos a 7, que visa reduzir a pena de Jair Bolsonaro e demais condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O texto também foi aprovado no plenário do Senado com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Contarato, que se mostrou totalmente contrário ao PL, afirmou em suas redes sociais que o projeto fomenta a impunidade ao beneficiar aqueles que pretendiam destruir o Estado Democrático de Direito. Ele explicou que, apesar de ter lutado para derrubar ou adiar a discussão na CCJ, registrou seu voto de forma equivocada no aplicativo do Senado e já solicitou a correção. No plenário, ele votou CONTRA a proposta.
O projeto, que surgiu como substituição a uma proposta de anistia abrandada por Paulinho da Força, impede o acúmulo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Também reduz as penas em casos de crimes em contexto de multidão, desde que o agente não tenha assumido papel de liderança ou financiamento.
Com as mudanças propostas, a permanência de Bolsonaro em regime fechado pode ser reduzida para algo entre dois anos e quatro meses e três anos. O relator no Senado, Esperidião Amin, manteve a maioria das alterações sugeridas por Paulinho da Força, incluindo uma emenda de Sergio Moro para excluir crimes como homicídio do critério de progressão de regime.
