O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, fez críticas durante a posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira, em relação ao PL da Dosimetria. Ele destacou que a proposta representa uma incoerência em relação ao discurso de endurecimento penal defendido no Congresso Nacional.
Para Andrei, é fundamental que as autoridades dos Três Poderes estejam alinhadas tanto no discurso quanto na prática quando se trata de política criminal. Ele ressaltou que não há coerência em defender penas mais severas e, ao mesmo tempo, apoiar medidas que flexibilizam as punições.
O projeto em questão altera os parâmetros de dosimetria aplicados aos condenados por tentativa de golpe de Estado e pode levar à redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e três meses de prisão.
No Senado, o PL da Dosimetria foi aprovado com 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. O texto já tinha recebido a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já adiantou que vetará a proposta.
O projeto prevê mecanismos para acelerar a progressão de regime de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito, a redução de penas para os envolvidos nos ataques de janeiro de 2023, e a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a proposta aprovada, os condenados pelos ataques de janeiro de 2023 poderão progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, enquanto a legislação atual exige 25% de cumprimento para esses casos. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
