O governo do Estado está prestes a iniciar o último estágio de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário, a partir de 5 de janeiro de 2026. A partir dessa data, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul terão a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em detrimento do antigo modelo 4, conhecido como “talão do produtor”.
Essa ação está alinhada com uma determinação nacional do Confaz e marca o encerramento de um processo gradual de transição. De acordo com Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, os adiamentos concedidos anteriormente permitiram que os produtores se preparassem para essa mudança. Ele destaca que a emissão digital agiliza e torna o processo mais seguro, reduzindo a burocracia e eliminando riscos de perda de documentos, enquanto o sistema lida com a complexidade tributária e evita erros.
Essa digitalização também prepara o setor para a reforma fiscal iminente no país, que prenuncia o fim definitivo das notas em papel.
A obrigatoriedade começou com os grandes produtores em 2021 e, em 2025, foi expandida para aqueles com receita bruta acima de R$ 360 mil, incluindo operações interestaduais. Agora, todos os cerca de 800 mil produtores gaúchos serão abrangidos. Alguns prazos foram ampliados ao longo dos anos, inclusive após as enchentes de 2024, para garantir uma adaptação adequada.
Qualquer operação sem a NF-e será considerada irregular com a nova regra em vigor. Os produtores têm opções de emissores, incluindo soluções de cooperativas e associações. Além disso, a Sefaz disponibiliza duas ferramentas gratuitas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), recomendado para operações simples, e o sistema Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), mais adequado para transações complexas, como exportações.
O NFF já possui mais de 113 mil produtores cadastrados, um crescimento de quase 800% desde 2024. Para ajudar na transição, a Receita Estadual tem realizado treinamentos em todo o estado para orientar sobre o uso das plataformas e aumentar a adesão. (Por Gisele Flores)
