A Justiça Federal decidiu suspender os benefícios e direitos vitalícios que são concedidos a Jair Bolsonaro por ter ocupado o cargo de Presidente da República. A decisão liminar foi divulgada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), na noite de terça-feira (9). O magistrado determinou que a União bloqueasse, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores a Bolsonaro, medidas que são previstas em lei para ex-presidentes.
De acordo com informações obtidas através do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, no primeiro semestre de 2025, Bolsonaro representou um custo de R$ 521.073,00 aos cofres públicos. Até novembro deste ano, o ex-presidente gerou um custo total de R$ 994.592,11, sendo cerca de R$ 657 mil destinados a gratificações por exercício de cargo em comissão e R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas com locomoção em geral.
O decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008 estabelece que qualquer ex-presidente tem direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas.
A ação que resultou na suspensão dos benefícios de Bolsonaro foi movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). Segundo ele, a medida se deve ao fato do ex-presidente estar cumprindo pena em regime fechado, após condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que impede sua atuação em atividades políticas, públicas e institucionais.
O objetivo dos benefícios é garantir medidas de segurança e apoio pessoal a ex-presidentes da República na vida civil, considerando os riscos específicos associados ao cargo que ocuparam. Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua rotina, deslocamentos e segurança estão sob responsabilidade da legislação de execução penal.
O juiz destacou que em situações como atendimento médico externo, a custódia do preso permanece sob responsabilidade exclusiva do Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário.
De acordo com os dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, os ex-presidentes geraram um custo total de R$ 7,6 milhões de janeiro a novembro deste ano. O ex-presidente que mais gerou despesas foi Fernando Collor, com R$ 1,9 milhão, que está preso desde o final de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado. No entanto, devido à sua idade e questões de saúde, ele cumpre prisão domiciliar. Mesmo assim, seus gastos com passagens e transporte ultrapassam R$ 560 mil.
Dilma Rousseff foi a segunda ex-presidente que mais gerou despesas, totalizando R$ 1,8 milhão. Em seguida aparecem Michel Temer, com R$ 1,2 milhão; José Sarney, com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 756 mil. Lula, por ter reassumido a Presidência, utilizou o benefício pela última vez em 2022, gerando um custo de R$ 1,8 milhão.
No ano de 2024, o total empenhado foi de cerca de R$ 9,4 milhões. Dilma foi a ex-presidente que mais gerou gastos, com aproximadamente R$ 2,1 milhões, devido às despesas específicas no exterior, como auxílio moradia e passagens aéreas internacionais, relacionadas ao cargo que ocupa no Novo Banco de Desenvolvimento, na China. Ela foi seguida por Collor, que também ultrapassou os R$ 2 milhões, e por Jair Bolsonaro, cujos custos chegaram perto de R$ 1,8 milhão.
