O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua insatisfação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao processo de impeachment de integrantes da Corte. Alcolumbre enfatizou que a ação unilateral de Gilmar Mendes pode causar um novo conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal.
A determinação de que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá solicitar pedidos de impeachment contra ministros do STF ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros, em uma votação virtual agendada para acontecer entre 12 e 19 de dezembro.
Alcolumbre declarou que não considera aceitável que uma decisão de um único ministro revogue uma lei aprovada nas duas casas legislativas e indicou que haverá pressão sobre a Câmara para colocar em pauta a PEC aprovada pelos senadores em 2023, que limita as decisões unilaterais.
O presidente do Senado não descartou a possibilidade de apresentar uma nova PEC para garantir os direitos dos senadores e ressaltou que qualquer alteração na legislação é uma prerrogativa do Senado.
“É uma decisão que usurpa os poderes do Legislativo”, enfatizou Alcolumbre.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, também criticou a determinação.
“É lamentável que a agressão venha do outro lado da Praça dos Três Poderes. O princípio fundamental desta República é a separação entre os três poderes, um princípio que parece ter sido desrespeitado”, afirmou.
O senador Humberto Costa, do PT, concordou com a proposta de alteração no quórum necessário para destituir um ministro da Corte, equiparando-o aos 2/3 de votos exigidos no caso de impeachment de presidentes. Atualmente, é necessária apenas uma maioria simples.
A decisão de suspender trechos da Lei do Impeachment de 1950, que permitia que qualquer cidadão solicitasse o afastamento de membros do tribunal, foi provocada por ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Gilmar Mendes considerou que a legislação de 1950 contém normas incompatíveis com a independência e estabilidade dos ministros, como a vitaliciedade e a proteção contra pressões políticas.
A repercussão política da medida foi imediata, especialmente para a oposição. A decisão afeta diretamente uma das principais bandeiras defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O impeachment de ministros do STF é uma pauta política importante para o bolsonarismo.
Em resposta a Gilmar Mendes, a bancada do Novo na Câmara propôs uma emenda à Constituição para permitir que qualquer cidadão possa iniciar o processo de impeachment de um ministro do Supremo. Além disso, uma outra PEC sobre o rito de impeachment de ministros está sendo articulada na Casa por parlamentares da oposição, que necessita do apoio de 171 deputados para ser protocolada.
