O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3 da Argentina, decidiu nesta quarta-feira (3) pela extradição de cinco condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes do Brasil em 8 de janeiro de 2023 que estão atualmente detidos no país.
Ao término da audiência, os advogados dos foragidos afirmaram que irão recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal da Argentina.
Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza foram presos no final do ano passado na Argentina, após pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Eles receberam sentenças que variam de 13 a 17 anos de prisão no Brasil. Ao chegarem ao país de Javier Milei fugindo do Brasil, os condenados brasileiros solicitaram refúgio à Conare (Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina), porém não obtiveram resposta até o momento da prisão.
Dado que o organismo precisa ainda se pronunciar após a decisão judicial, espera-se que a palavra final sobre a extradição dos brasileiros seja de Javier Milei.
A Conare é composta por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores da Argentina.
Os cinco foragidos, presos no final do ano passado, tiveram o julgamento de extradição adiado por três vezes na Argentina.
Nesta quarta-feira, eles chegaram algemados aos prédios de Comodoro Py, onde estão localizados os Tribunais Federais da Argentina, acompanhados por guardas do Serviço Penitenciário Federal do país. Durante a audiência, os brasileiros contaram com tradução simultânea.
Além do promotor federal argentino que solicitou a extradição, o Brasil foi representado por advogados locais contratados pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Os brasileiros foragidos buscaram refúgio na Argentina, uma estratégia inicialmente adotada para evitar a extradição. Entretanto, uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024, determinou que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos.
Essa alteração legal possibilitou a cooperação entre os governos argentino e brasileiro. Em junho, a Argentina enviou ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil uma lista com os nomes dos brasileiros que haviam solicitado refúgio após as condenações.
