O Senado recebeu um total de 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano de 2021. Todos esses pedidos aguardam análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os ministros mais mencionados nos pedidos são Alexandre de Moraes, com 43 solicitações; Luís Roberto Barroso, que já se aposentou, com 20; e Gilmar Mendes, com 10.
A legislação atual sobre o processo de impeachment permite que qualquer cidadão solicite a remoção de autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário. Entretanto, recentemente o ministro Gilmar Mendes do STF restringiu esse direito, determinando que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa realizar esse tipo de solicitação.
Apesar da regra de que qualquer pessoa pode pedir o impeachment, foi constatado que até ministros que se uniram recentemente ao Supremo já acumularam um grande número de pedidos de afastamento. Flávio Dino, por exemplo, aparece em 4° lugar na lista com 8 pedidos.
A relação de ministros e a quantidade de pedidos de impeachment são as seguintes:
* Alexandre de Moraes: 43;
* Luís Roberto Barroso (já aposentado): 20;
* Gilmar Mendes: 10;
* Flávio Dino: 8;
* Dias Toffoli: 6;
* Cármen Lúcia: 5;
* Edson Fachin: 4;
* Cristiano Zanin: 3;
* Luiz Fux: 2;
* Kassio Nunes Marques: 1;
* André Mendonça: 1.
Todos os pedidos de impeachment foram arquivados e não resultaram em nenhum processo formal. De acordo com a lei atual, o presidente do Senado não é obrigado a se pronunciar sobre tais solicitações. Desde 2021, somente uma solicitação foi respondida pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em agosto de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou o impeachment de Alexandre de Moraes, alegando como motivo a abertura de uma investigação relacionada a uma transmissão ao vivo. No entanto, a solicitação foi negada por Pacheco seis dias depois, sob justificativa de falta de “justa causa”.
Posteriormente, a transmissão ao vivo foi apontada pela PGR como o início de uma conspiração para um golpe de Estado liderado por Bolsonaro, levando a sua condenação a 27 anos de prisão por atentar contra a democracia brasileira.
Gilmar Mendes
O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu determinadas partes da Lei do Impeachment relacionadas ao afastamento de ministros da corte, restringindo a Procuradoria-Geral da República (PGR) como única entidade autorizada a solicitar impeachment contra os magistrados.
Mendes defendeu que a legislação de 1950 já havia sido bastante modificada ao longo dos anos. “Existe uma diferença significativa entre a lei dos anos 50 e diversos preceitos constitucionais, incluindo a Constituição de 1988”, afirmou o ministro.
Essa decisão é provisória e será levada ao plenário do STF para ratificação, em uma sessão virtual programada para iniciar em 12 de setembro e encerrar em 19 de setembro.
As modificações na Lei do Impeachment foram uma resposta a dois processos apresentados pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
