Em celebração ao Dia do Produtor de Tabaco, celebrado em 28 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que visa regular o mercado e incentivar a política industrial. O PL 259/2026 estabelece a proibição da comercialização de produtos que contenham nicotina sintética para o consumidor final e institui incentivos para incrementar a industrialização da nicotina natural proveniente do tabaco cultivado no estado. Essa proposta é especialmente significativa para um setor que desempenha um papel crucial na economia gaúcha, sendo responsável por aproximadamente 94% das exportações brasileiras de fumo não manufaturado, cuja receita alcançou US$ 2,53 bilhões em 2024.
Os apoiadores dessa iniciativa acreditam que a nova regulamentação pode contribuir para aumentar o valor agregado à produção local e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva do tabaco.
