Faltando menos de duas semanas para o segundo turno das eleições, o governo de Lula (PT) divulgou uma série de iniciativas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Essas novas medidas complementam os benefícios já apresentados durante a campanha pela reeleição. Entre as ações estão subsídios para combustíveis, recursos destinados à habitação, linhas de crédito e programas focados na renegociação de dívidas.
O novo pacote inclui o perdão total das dívidas dos MEIs com a União e um repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, denominado Pix MEI. Ambas as ações necessitam da aprovação do Congresso Nacional para serem implementadas.
Estes anúncios, quando somados ao aumento do Bolsa Família, à desoneração dos combustíveis e ao novo programa Desenrola, entre outras iniciativas, totalizam um montante superior a R$ 260 bilhões para este ano. Essa quantia leva em conta despesas, renúncias fiscais e operações de crédito. Contudo, não considera propostas ainda não detalhadas, como a distribuição gratuita de canetas emagrecedoras e a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários.
Comparação
A recente divulgação das medidas se assemelha a estratégias adotadas por Jair Bolsonaro em 2022, que também buscava a reeleição. Entretanto, existem diferenças significativas nos reajustes e nas formas de financiamento utilizados.
O Bolsa Família sofreu um aumento de R$ 600 para R$ 691. O governo afirma que esse ajuste visa compensar a inflação acumulada e foi possível após uma revisão nas despesas programadas. Em contraste, Bolsonaro aumentou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 em 2022, representando um acréscimo de 50%, acima da inflação, por meio de uma alteração constitucional.
Dívidas e Pix MEI
O projeto encaminhado à Câmara dos Deputados prevê o cancelamento das dívidas dos MEIs registradas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos associados. Essa proposta abrange tanto débitos parcelados quanto aqueles que foram renegociados anteriormente, mesmo que os acordos tenham sido rompidos.
Segundo informações do governo, há um total de R$ 12,86 bilhões em dívidas relacionadas a 3,67 milhões de empreendedores inadimplentes. Desses valores, R$ 11,05 bilhões são considerados difíceis ou impossíveis de recuperar. Assim sendo, a renúncia fiscal prevista é estimada em R$ 3,04 bilhões entre os anos de 2027 e 2029.
O programa Pix MEI propõe um pagamento único que pode chegar até R$ 5 mil sem necessidade de devolução. A expectativa do governo é gastar aproximadamente R$ 5 bilhões no período entre 2027 e 2030, o que corresponde a cerca de R$ 1,25 bilhão anualmente. Caso todos os beneficiários recebam o valor máximo estipulado, cerca de 1 milhão dos aproximadamente 17,6 milhões de MEIs do Brasil seriam contemplados.
Desoneração
A administração federal também ampliou a desoneração sobre tributos federais aplicáveis à gasolina e elevou os subsídios ao etanol e ao diesel importado. O custo dessa medida está estimado em R$ 5,2 bilhões ao longo dos próximos trinta dias. A redução tributária aplicada à gasolina passou a ser de R$ 0,89 por litro — antes era R$ 0,63 — com a isenção das alíquotas referentes ao PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.
O novo programa Desenrola terá um custo projetado em R$ 15 bilhões para que a União possa adquirir dívidas antigas com descontos superiores a 90%, prevendo-se posteriormente a cobrança desses valores através da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
No setor habitacional, foram alocados mais R$ 500 milhões em descontos para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida oriundos do FGTS. Adicionalmente foram anunciados investimentos na ordem de R$ 4 bilhões destinados ao crédito para motociclistas pelo Move Brasil e outros R$ 4 bilhões voltados ao Desenrola Adimplentes.
Impacto
Uma análise realizada por Marcos Mendes, pesquisador associado ao Insper, calculou que as medidas adotadas entre meados de 2025 até maio de 2026 terão um impacto expansionista estimado em R$ 215 bilhões. Este valor abrange operações financeiras no montante de R$ 97 bilhões; fundos e ativos fora do Orçamento totalizando R$ 35 bilhões; além de despesas e renúncias fiscais somando R$ 83 bilhões.
De acordo com o economista Mendes, o uso do crédito subsidiado juntamente com fundos garantidores possibilita ampliar políticas públicas sem que todos os valores apareçam como despesas sujeitas aos limites orçamentários estabelecidos. Contudo, isso não elimina as consequências sobre a dívida pública resultantes dos juros subsidiados e da utilização dos recursos que poderiam ter sido empregados na redução do endividamento.
Por reunir gastos públicos variados junto com renúncias fiscais e operações financeiras externas ao orçamento oficial da União, os totais apresentados no estudo não são diretamente comparáveis aos R$ 41,2 bilhões relacionados à PEC aprovada em 2022. A principal semelhança entre esses contextos reside na ampliação dos benefícios durante períodos eleitorais; no entanto os métodos financeiros empregados diferem consideravelmente.
