Na última quarta-feira (10), o Senado deu seu aval a um projeto de lei que institui uma linha de crédito especial voltada à renegociação de dívidas de agricultores que sofreram impactos devido a condições climáticas adversas e dificuldades econômicas. Denominada “Refis do Agro”, essa proposta foi elaborada após extensas discussões entre deputados, representantes do setor agropecuário e membros do governo federal.
A proposta tem como objetivo estabelecer condições favoráveis para os produtores que enfrentaram perdas em decorrência de secas, enchentes, geadas e quebras de safra ocorridas em várias partes do Brasil nos últimos anos. A iniciativa abrange agricultores que tiveram dificuldades financeiras entre 2019 e 2025 devido a essas adversidades climáticas e econômicas.
Durante o processo de votação, parlamentares destacaram a importância da medida como uma forma de proteger a capacidade produtiva do agronegócio e evitar o aumento da dívida rural. A bancada ruralista manifestou amplo apoio à proposta, enfatizando que eventos climáticos extremos têm afetado consideravelmente a renda dos produtores, dificultando o pagamento de financiamentos adquiridos recentemente.
Apesar da participação do governo nas negociações, houve manifestações de preocupação sobre os possíveis efeitos fiscais da nova legislação. Após a aprovação do projeto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que embora a administração apoie a assistência aos agricultores prejudicados por problemas climáticos, é fundamental analisar os custos associados.
De acordo com estimativas iniciais da equipe econômica, o montante total das operações que poderão ser incluídas no programa pode chegar a cerca de R$ 200 bilhões. Com base nas diretrizes apresentadas no projeto, o custo potencial para o Tesouro Nacional pode variar em torno de R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos.
“Ainda não dispomos do texto final, mas minha previsão é que, conforme as discussões avançavam no Senado, isso representa um total estimado em R$ 200 bilhões em operações, sendo que o custo para o Tesouro seria em torno de 70%, equivalente a aproximadamente R$ 140 bilhões nos próximos anos”, declarou Durigan após a votação.
O ministro também informou que conversou sobre este assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltando as preocupações da equipe econômica quanto às repercussões da proposta nas finanças públicas.
Para o Ministério da Fazenda, esse custo elevado precisa ser reavaliado durante sua análise na Câmara dos Deputados. Durigan mencionou que o governo poderá considerar vetar partes do projeto e até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se julgar que a proposta compromete o equilíbrio fiscal.
Outro aspecto destacado pelo governo diz respeito à possível diminuição na oferta de crédito rural. O ministro alertou que iniciativas que elevem excessivamente os custos podem levar as instituições financeiras a restringir novos empréstimos ao setor agropecuário.
“Temos alertado sobre a possibilidade de um aperto no crédito por parte dos bancos, o que pode prejudicar os agricultores. A responsabilidade fiscal deve ser uma prioridade para todos”, afirmou.
O projeto aprovado estabelece uma linha especial de refinanciamento para aqueles agricultores impactados por perdas climáticas e desafios econômicos ocorridos entre 2019 e 2025. Além disso, mantém recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda como fontes para viabilizar essa operação.
Com isso, o projeto agora será encaminhado para avaliação na Câmara dos Deputados. Enquanto entidades ligadas ao agronegócio pleiteiam a aprovação dessa medida como um caminho para assegurar a recuperação financeira dos produtores, o governo busca implementar ajustes visando minimizar os impactos fiscais previstos pela equipe econômica.
