As recentes iniciativas do governo federal para a renegociação de dívidas no setor rural são vistas como uma resposta fundamental para a agricultura familiar, conforme análise da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli. Ela aponta que esse novo pacote proporcionará uma reestruturação financeira para milhares de agricultores, facilitando o acesso ao crédito rural novamente.
“Esse conjunto de ações visa apoiar a agricultura familiar de maneira significativa em relação ao endividamento, com a expectativa de resolver as pendências dos agricultores até o final deste ano. Acreditamos que esse é um passo decisivo”, declarou a ministra.
O pacote de medidas contempla duas frentes principais: uma focada nos agricultores familiares que estão inadimplentes e outra voltada aos que estão em dia, mas enfrentam dificuldades financeiras devido a operações de crédito prorrogadas.
O ministério projeta que aproximadamente 300 mil pequenos produtores conseguirão restabelecer o acesso ao crédito antes do início do Plano Safra 2026/27, previsto para julho. Atualmente, cerca de 1 milhão de CPFs de agricultores familiares possuem alguma forma de dívida, sendo que 500 mil já receberam assistência na primeira fase do Desenrola Rural.
A ministra também ressaltou que cerca de 90% dos agricultores inadimplentes têm dívidas inferiores a R$ 10 mil. “Os descontos oferecidos são bastante significativos para que essas famílias possam se reestruturar”, afirmou.
A nova etapa do Desenrola Rural ampliou o alcance do programa ao incluir a possibilidade de renegociar dívidas oriundas do antigo Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera) e financiamentos do Pronaf A que não foram contemplados na fase anterior. O prazo para a renegociação foi estendido até 20 de dezembro.
Estão incluídos na renegociação os débitos registrados na Dívida Ativa da União, dívidas reconhecidas como perdidas pelo Incra e financiamentos do Pronaf. Segundo Machiaveli, o intuito é proporcionar estabilidade financeira às famílias rurais e viabilizar a retomada das atividades agrícolas com apoio do crédito oficial.
Na primeira fase do Desenrola Rural, entre fevereiro e dezembro de 2025, foram renegociados R$ 23 bilhões em dívidas, beneficiando 507 mil agricultores em mais de 900 mil operações. Agora, o governo acredita que essa nova fase pode alcançar até 800 mil produtores.
Outra questão em pauta diz respeito aos agricultores que continuam adimplentes, mas têm acumulado sucessivas renegociações e estão encontrando dificuldades para honrar os pagamentos. O governo está dialogando com o Senado sobre alternativas ao projeto de lei 5.122/2023 para oferecer mais suporte a esse grupo.
A proposta atualmente em discussão sugere a criação de uma nova linha de crédito com juros fixados em 6% ao ano para os produtores do Pronaf, com um prazo máximo de pagamento de até seis anos e condições facilitadas para renovação das operações. Segundo dados do ministério, essa iniciativa pode envolver R$ 7 bilhões em financiamentos rurais.
“Estamos propondo que os adimplentes tenham permissão para prorrogação adicional, podendo chegar a seis ou sete anos, com o objetivo de aliviar as prestações dos agricultores e permitir que suas famílias se reorganizem”, explicou a ministra.
Machiaveli observou que o aumento nos custos produtivos e a queda nos preços das commodities têm agravado as condições financeiras dos agricultores familiares, especialmente no Rio Grande do Sul. Apesar disso, ela destacou que a inadimplência no Pronaf permanece baixa, girando em torno de 2%, inferior à média das demais linhas de crédito rural.
No atual Plano Safra, o governo federal destinou R$ 78,2 bilhões para financiamento no Pronaf, com taxas variando entre 0,5% e 6% ao ano.
