O governo federal está desenvolvendo um novo modelo de seguro rural, que contará com apoio financeiro do Tesouro para proteger as lavouras. A expectativa é que esse modelo seja lançado na próxima safra, com início das atividades de semeadura previsto para setembro no Brasil. Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, a revisão estará finalizada até o anúncio do próximo Plano Safra 2026/27, programado para junho.
Essa reformulação depende da aprovação do projeto de lei 2.951/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo é aprimorar os marcos legais do seguro rural e aumentar a subvenção ao Programa de Subvenção Econômica ao Seguro Rural (PSR) para valores entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões anualmente. Esse aumento na alocação de recursos é uma demanda prioritária do setor produtivo para a nova safra, que se inicia em 1º de julho e terá as semeaduras iniciadas em meados de setembro.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo uma garantia de R$ 4 bilhões para o seguro rural neste ano, além de suplementação e estabilidade orçamentária, como parte das propostas apresentadas recentemente para o Plano Safra 2026/27.
Um dos principais problemas apontados pelo setor agropecuário em relação ao governo Lula é o enfraquecimento da política de seguro rural devido a cortes sucessivos no orçamento destinado ao programa. No ano anterior, os recursos disponíveis foram limitados a R$ 565,4 milhões, resultando em uma queda de 55% na área segurada, que totalizou apenas 3,2 milhões de hectares — o número mais baixo em dez anos.
“O texto substitutivo deverá ser apresentado na próxima semana. Levamos à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e conversamos com o relator Pedro Lupion (Republicanos-PR) sobre a urgência da aprovação do projeto que visa modernizar o seguro rural no país”, afirmou Campos.
O novo modelo está sendo elaborado há pelo menos um ano através de discussões envolvendo vários ministérios, incluindo o da Fazenda. A proposta do Ministério da Agricultura é expandir o acesso ao seguro rural — atualmente concentrado na região Sul — para todos os produtores que utilizarem crédito subsidiado no Plano Safra. Este tipo de crédito conta com a subvenção do Tesouro para equilibrar as taxas de juros.
“A ideia é vincular o financiamento ao seguro com o intuito de reduzir a exposição do Tesouro em situações adversas climáticas que possam afetar as colheitas e resultar na necessidade de renegociação das dívidas rurais”, explicou Campos.
A proposta inclui tornar obrigatório o seguro rural para aqueles produtores que optarem por financiamentos com recursos subsidiados. Além disso, sugere aumentar a porcentagem da subvenção sobre o prêmio das apólices de 40% para 50% dentro do PSR, onde o governo subsidia parte dos custos das apólices.
Para viabilizar essa mudança, estima-se que seja necessário um orçamento entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões anualmente para as subvenções das apólices. Atualmente, conforme estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), os recursos destinados à subvenção econômica do seguro rural estão fixados em R$ 1,018 bilhão. O Ministério da Fazenda está avaliando um rearranjo orçamentário para aumentar esses investimentos no PSR.
Adicionalmente, o plano prevê que apenas seguradoras com abrangência nacional possam participar do PSR. “A abrangência nacional é essencial para a universalização do seguro rural e também ajuda a reduzir riscos enfrentados pelas seguradoras”, ressaltou Campos.
Atualmente, a demanda por seguros rurais está concentrada principalmente no Rio Grande do Sul — região mais suscetível a fenômenos climáticos — o que eleva os custos das apólices e prêmios. Ao diversificar a demanda por essas apólices em outras regiões, espera-se mitigar os riscos enfrentados pelas seguradoras e proporcionar preços mais acessíveis aos produtores”, completou o secretário.
No tocante ao tipo de modelo a ser adotado — se paramétrico ou tradicional — não haverá imposição por parte do governo; essa escolha ficará a cargo entre produtor e seguradora. “A proposta consiste em associar ao financiamento uma subvenção mais robusta; entretanto, qual modelo será escolhido fica a critério do mercado. O modelo paramétrico possui diversas vantagens ainda pouco conhecidas pelos produtores, mas a decisão final será feita entre eles e as seguradoras”, concluiu Campos.
