O Ministério da Agricultura e Pecuária decidiu revogar a exigência de identificação individual, por meio de carimbo, dos ovos destinados ao consumo direto. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), já está em vigor desde a data de sua publicação.
A determinação de identificar individualmente os ovos estava prevista em uma portaria do ministério, publicada em fevereiro, que regulamentava outra portaria de setembro do ano anterior, relacionada ao funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos.
A norma anterior exigia que cada ovo à venda apresentasse informações como a data de validade e o registro do estabelecimento produtor.
Em nota, o ministério explicou que a decisão de revogar a medida que tratava da validade dos ovos foi tomada para permitir uma discussão mais aprofundada com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a necessidade e conveniência de sua implementação.
