O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a reforma tributária sobre o consumo poderá resultar em um modelo de declaração pré-preenchida para empresas no futuro, similar ao que já existe para pessoas físicas na declaração anual do Imposto de Renda.
Essa declaração foi feita durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Barreirinhas explicou que a nova plataforma tecnológica desenvolvida para operacionalizar a cobrança dos tributos sobre bens e serviços está em fase de testes e será responsável por digitalizar todos os documentos fiscais emitidos pelas empresas, facilitando a prestação de informações ao Fisco.
O secretário ressaltou a importância da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e afirmou que a mesma lógica será aplicada às empresas. Ele explicou que no futuro, a tendência é eliminar as declarações, com as empresas emitindo documentos digitais e utilizando um sistema de apuração assistida, semelhante ao pré-preenchimento. O empresário ou contador terá apenas que conferir e confirmar as informações.
O novo sistema também incluirá a implementação do split payment, que permitirá o recolhimento imediato dos tributos no momento da transação. A cobrança efetiva dos tributos federais está prevista para começar em 2027, e até lá a plataforma funcionará em caráter experimental, sem penalidades, com uma alíquota simbólica de 1% para testes.
No início, o split payment será aplicado apenas em operações entre empresas, sem abranger as vendas ao consumidor final no varejo. Entre 2029 e 2032, haverá a transição dos tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e um aumento progressivo do IBS.
O secretário afirmou que a regulamentação da reforma tributária está em fase final de elaboração, com apenas seis pontos pendentes a serem resolvidos. A expectativa é concluir a regulamentação e publicá-la ainda neste ano.
