O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que se reuniu com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para discutir os impactos da Lei Magnitsky, que foi imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o magistrado em julho. O BC, por sua vez, confirmou essa versão em nota.
Essas declarações de Moraes surgem após surgirem informações de que ele teria exercido pressão sobre Galípolo e a autoridade monetária para aprovar uma solução para o Banco Master, que foi liquidado pelo BC em 18 de novembro, em meio a uma investigação sobre fraudes no mercado de crédito.
Os comunicados emitidos pelo ministro do STF e pela presidência do Banco Central não mencionam o caso do Banco Master. A informação sobre a conversa entre Moraes e Galípolo foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A Lei Magnitsky impõe sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações aos direitos humanos. Essa legislação, administrada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, nunca tinha sido utilizada contra membros do Poder Judiciário antes.
A nota de Moraes também mencionou que, no mesmo contexto da Lei Magnitsky, ele se reuniu com a presidente do Banco do Brasil (BB), Tarciana Medeiros, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o presidente do BTG, Roberto Sallouti, e vice-presidentes do Itaú e Santander. Inicialmente, a nota citava o Bradesco em vez do Santander, mas foi corrigida posteriormente.
“Durante todas as reuniões, foram discutidos exclusivamente assuntos relacionados às sérias consequências da aplicação dessa lei, especialmente no que diz respeito à manutenção de transações bancárias, contas correntes, cartões de crédito e débito”, acrescentou o ministro, que atualmente é vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Questionado, o Banco do Brasil confirmou a reunião entre Tarciana Medeiros e Moraes. O Bradesco optou por não comentar o assunto. A Febraban informou que teve reuniões com autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do STF, para discutir os efeitos da Lei Magnitsky, visto que a sua implementação impactou diretamente no setor bancário e trouxe obrigações inéditas para as instituições financeiras que mantém relacionamento com pessoas sancionadas. Já BTG, Itaú Unibanco e Santander não se manifestaram.
Moraes foi alvo de sanções em julho em meio à pressão da Casa Branca para que ele abandonasse o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado.
Por outro lado, a advogada Viviani Barci, esposa de Moraes, foi incluída na lista de alvos da sanção pela Magnitsky realizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros em setembro, como retaliação após a Primeira Turma do STF condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
No entanto, no dia 12, Trump removeu o nome de Moraes e Viviane da lista de alvos da sanção pela Magnitsky. Nos últimos meses, o presidente americano tem se aproximado do governo brasileiro e teve encontros com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os negócios da família Moraes estão sendo investigados após o escândalo envolvendo o Banco Master, no qual o escritório liderado por Viviane atua como representante legal nos tribunais, no Congresso e na Receita Federal. Conforme reportado pelo O Globo, a empresa assinou um contrato com o banco de Daniel Vorcaro que garante um pagamento de R$ 3,6 milhões por mês entre 2024 e 2027. Caso o contrato fosse cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
No último dia 22, o senador Alessandro Vieira anunciou que buscará assinaturas para uma CPI sobre o contrato e sobre a suspeita de que Moraes teria contatado Galípolo em favor do Banco Master. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
