As autoridades italianas já têm conhecimento sobre o presídio onde Carla Zambelli (PL-SP) será mantida sob custódia caso seja extraditada para o Brasil.
As condições da prisão são um dos pontos centrais para a decisão da Justiça italiana sobre a extradição da ex-deputada. Este é um dos aspectos que será analisado na audiência marcada para esta quinta-feira (18) na Corte de Apelação.
O Ministério da Justiça enviou ao Itamaraty o relatório elaborado por Alexandre de Moraes, indicando que Zambelli cumprirá sua pena na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia.
O documento destaca que a unidade prisional opera de acordo com os princípios da Administração Pública, seguindo rigorosamente a Constituição e demais normas, com supervisão contínua de órgãos de controle. Além disso, menciona que a penitenciária possui uma estrutura interna organizada em alas distintas, garantindo a separação adequada de perfis e o atendimento às necessidades específicas das detentas.
Na audiência realizada no último dia 4, a Corte de Apelação adiou a decisão sobre a extradição de Zambelli, solicitando garantias sobre as condições das prisões brasileiras.
Nesta quinta-feira, a Justiça italiana poderá enfim decidir se aceita o pedido feito pelo Brasil.
O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição e refutou a alegação de perseguição política feita pela deputada. Em seu parecer, a Procuradoria afirmou que a Justiça brasileira se baseou em provas testemunhais e documentais consistentes e diversas.
Independentemente da decisão, ambas as partes terão o direito de recorrer à Corte de Cassação. Somente após esse processo, o Ministério da Justiça da Itália poderá dar a palavra final.
Renúncia
Zambelli comunicou sua renúncia ao mandato à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara no domingo (14). Em decorrência disso, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir o cargo. Barroso já ocupou o cargo de suplente três vezes nesta legislatura e agora assume como titular.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, havia ordenado a perda do mandato da deputada em 11 de novembro, convocando o suplente, uma vez que a decisão não foi tomada pelo Plenário da Câmara no dia anterior, devido à falta de votos necessários.
Zambelli foi sentenciada pelo STF a dez anos de prisão por ser considerada culpada de ordenar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adulterar documentos. Como a pena ultrapassou o limite permitido, ela também foi condenada à perda do mandato. Atualmente presa na Itália, aguarda o desfecho do pedido de extradição para o Brasil. (Com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo e da Câmara dos Deputados)
