Com a recente conquista de um quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a implementar uma série de ações voltadas para a economia que aguardavam o término do processo eleitoral. Entre as ações prioritárias em um futuro próximo, destacam-se iniciativas relacionadas à reforma tributária, que terá início em 2027, e à regulamentação do fim da escala 6×1. Também estão previstas medidas para ajustar as despesas no Orçamento e o encaminhamento das nomeações para as diretorias do Banco Central.
A proposta de reforma tributária voltada ao consumo deve resultar na apresentação, em breve, de uma medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do imposto seletivo. Inicialmente, essas alíquotas seguirão o mesmo padrão de tributação aplicado ao Imposto sobre Produtos Industrializados nos setores afetados, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros. Além disso, será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do IPI apenas com a entrada em vigor do novo imposto seletivo, que terá um período de transição de noventena.
Para facilitar a adaptação das empresas durante essa fase de transição, o governo Lula planeja implementar um programa de conformidade que isentará temporariamente as empresas de penalidades por erros cometidos no lançamento das obrigações acessórias, desde que essas empresas tenham contador. Ao longo do seu mandato, o governo também pretende enviar uma proposta de reforma voltada à tributação da renda corporativa, com o objetivo de aliviar a carga sobre a folha de pagamentos e introduzir uma estrutura progressiva nas alíquotas efetivas sobre o faturamento.
No curto prazo, espera-se ainda o anúncio de uma nova linha de crédito pelo BNDES destinada a auxiliar pequenas empresas na adaptação à nova escala laboral 5×2. A partir de dezembro, todos os trabalhadores passarão a ter direito a duas folgas semanais remuneradas. Além disso, a carga horária semanal será reduzida de 44 horas para 42 horas e, um ano depois, chegará a 40 horas.
Aspectos Fiscais
Em termos fiscais, novas iniciativas devem ser apresentadas para controlar o crescimento das despesas. Membros da equipe econômica propõem mudanças no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027 com o intuito de alinhar formalmente as metas fiscais à execução orçamentária. Atualmente, os possíveis contingenciamentos consideram apenas o piso da meta estabelecida.
A meta fiscal para 2027 é um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), totalizando R$ 73,2 bilhões; entretanto, existe uma faixa tolerável que admite um resultado positivo começando em R$ 36,6 bilhões.
Após as eleições, também há expectativa quanto ao preenchimento das vagas nas diretorias do Banco Central que permanecem abertas desde janeiro. Lula optou por postergar essas nomeações para se dedicar às articulações visando à aprovação do ministro Jorge Messias, cuja indicação foi rejeitada pelo Senado.
