O governo federal enviou um documento ao Congresso Nacional destacando a urgência de ajustar as finanças públicas para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal em um possível novo mandato, propondo um “esforço contido e estável”.
Na proposta do Orçamento de 2027 apresentada ao Legislativo, foram estimados os custos para manutenção das políticas vigentes nos próximos quatro anos, além de uma comparação entre essas estimativas e o limite de gastos permitidos pelo arcabouço fiscal, levando em consideração a continuidade das despesas obrigatórias.
A análise abrange o que restaria para as despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, recursos destinados à administração pública e investimentos, excluindo benefícios como os da Previdência Social e do Bolsa Família, bem como outros dispêndios já previstos em lei.
De um lado, o governo calculou o montante necessário para perpetuar as políticas públicas atuais. Do outro, existe o teto de gastos que deve ser respeitado segundo o arcabouço fiscal. Caso tudo permaneça inalterado, os dados indicam uma insuficiência financeira.
As projeções revelam uma lacuna de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Para 2027, no entanto, não se prevê falta de recursos, pois tanto as despesas discricionárias quanto o espaço disponível no arcabouço fiscal totalizam R$ 222,1 bilhões. O Orçamento referente a esse ano já foi encaminhado ao Congresso.
Essa análise foi realizada em agosto e não leva em conta novas promessas feitas por Lula durante sua campanha eleitoral, como o aumento do Bolsa Família e outras medidas como um auxílio de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e a gratuidade no transporte público aos domingos. Segundo informações divulgadas anteriormente, tais compromissos exigiriam ajustes mínimos de R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
O governo enfatizou na comunicação que acompanha os cálculos que “a discrepância entre a linha base e o espaço disponível revela a necessidade de revisar os gastos nos próximos anos”, ressaltando que esse esforço deve ser mantido durante o ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e priorização dos gastos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento alertou que os números devem ser interpretados com cautela, pois são baseados nas informações fornecidas pelos órgãos competentes. “Estas cifras não consideram ganhos em eficiência nem o encerramento de projetos e revisões orçamentárias já implementadas”, declarou a pasta.
A diferença mencionada não significa desrespeito ao arcabouço fiscal ou desequilíbrio nas contas públicas. Segundo o ministério, esses números antecipam decisões alocativas a serem tomadas na elaboração e aprovação dos orçamentos futuros dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável.
<pDurante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado Flávio Bolsonaro, candidato do PL à presidência, que propôs um “tesouraço” na administração caso vença as eleições. O PT acusa Flávio de planejar cortes em áreas essenciais como Previdência Social e educação. Flávio refutou essa ideia enquanto membros da sua campanha afirmam que ele pretende economizar cortando "regalias" na gestão pública.
Por outro lado, aliados de Lula argumentam que não é viável implementar um ajuste significativo nas contas sem impactar programas sociais essenciais.
No documento submetido ao Congresso, é mencionado que é fundamental adotar uma política de “reavaliação de programas e priorização dos gastos”, em um contexto que requer “maior controle sobre as despesas obrigatórias”, conforme defendido pelos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento).
A equipe econômica sugere estabelecer limites e gatilhos para controlar o crescimento das despesas obrigatórias com vista à abertura de espaço financeiro para custear órgãos públicos e realizar investimentos. Entretanto, representantes do mercado financeiro pedem medidas mais drásticas incluindo revisão das vinculações obrigatórias – uma proposta que Lula rejeita.
O Ministério do Planejamento reiterou que qualquer nova medida será implementada dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal no contexto do processo orçamentário anual.
No entanto, análises realizadas pelas consultorias orçamentárias da Câmara e do Senado expressaram preocupações sobre os números apresentados pelo governo e suas previsões para os gastos públicos nos anos seguintes. “Entre 2027 e 2029 há uma diferença significativa nas projeções do crescimento do PIB, IPCA e taxa Selic entre os dados do mercado e aqueles estabelecidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027”, indicam as consultorias em nota técnica.
Os próprios números governamentais sugerem um crescimento mais acelerado das despesas obrigatórias relacionadas a aposentadorias em comparação aos investimentos. As previsões apontam um aumento acumulado das despesas obrigatórias de 22,8% entre 2027 e 2030, enquanto as discricionárias devem crescer apenas 8% nesse mesmo período.
