Nesta terça-feira (13), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou um novo programa destinado a microempreendedores individuais, intitulado Pix MEI, que permitirá a transferência de até R$ 5 mil. Além disso, foi anunciado o perdão das dívidas tributárias desses pequenos empresários.
Entretanto, é importante ressaltar que essas iniciativas ainda não entrarão em vigor imediatamente, pois dependem da aprovação do Congresso Nacional e só deverão ser implementadas a partir de 2027. Isso se dá porque a legislação vigente proíbe a criação de novos programas de transferência de renda durante anos eleitorais. O perdão das dívidas começaria a valer no próximo ano, conforme detalhado no projeto que foi enviado ao Legislativo.
A divulgação desse pacote ocorre a apenas 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, onde Lula se encontra atrás do candidato Flávio Bolsonaro, do PL. O anúncio visa reverter votos e conquistar eleitores indecisos.
O pacote proposto inclui quatro ações principais:
- Isenção de R$ 12,86 bilhões em dívidas tributárias para 3,6 milhões de MEIs;
- Compra de R$ 6 bilhões em dívidas desses empreendedores junto às instituições financeiras pelo programa Desenrola 3.0;
- Aumento do limite de faturamento para MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Eliminação da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas realizadas por MEIs para pessoas físicas.
Conforme o governo, essa série de medidas tem como objetivo aliviar a carga das dívidas dos microempreendedores, aumentar suas capacidades de faturamento, simplificar as obrigações fiscais e facilitar o acesso a contratos públicos, além de disponibilizar recursos para investimentos produtivos.
“Não se trata de crédito ou empréstimo; é um aporte direto do governo para potencializar a produção”, afirmou Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, durante o anúncio do programa Pix MEI.
A previsão é que entre os anos de 2027 e 2030 o governo invista R$ 5 bilhões no Pix MEI. A legislação eleitoral proíbe a distribuição de bens ou benefícios durante anos eleitorais, exceto para programas sociais já autorizados por lei e em operação anterior, como o Bolsa Família.
O aumento do teto de faturamento foi apresentado pelo governo em um projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional em junho. Já o perdão das dívidas tributárias foi formalizado por meio de outra proposta nesta terça-feira.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, destacou que “é uma pauta voltada para a prosperidade que contribuirá significativamente para a geração de empregos qualificados”.
Consequências fiscais
A equipe econômica projeta que o aumento no limite do MEI resultará em um impacto fiscal negativo estimado em R$ 1,57 bilhão nas receitas até 2027. Além disso, o governo deve abrir mão de R$ 12,86 bilhões referentes ao perdão das dívidas. De acordo com o projeto apresentado, essa proposta deverá gerar uma renúncia fiscal totalizando R$ 3 bilhões ao longo dos próximos três anos, levando em conta os valores que poderiam ser recuperados nesse intervalo.
O ministro Moretti comentou sobre o perdão das dívidas afirmando que “não representa custo algum”, visto que é improvável que esses débitos sejam recuperados pelo governo. O projeto também dispensa a necessidade de compensar essa renúncia com outras medidas fiscais e estabelece que tal isenção não contraria as atuais restrições sobre novos benefícios.
