Na última terça-feira (13), o Banco Central (BC) revelou que ainda há R$ 5,79 bilhões em fundos não reclamados por clientes que permanecem nas instituições financeiras. Essa quantia foi analisada até agosto de 2023 e inclui montantes que podem ser acessados e solicitados tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
Dentre esse total, R$ 4,31 bilhões pertencem a 23,94 milhões de indivíduos, enquanto R$ 1,48 bilhão é referente a 2,36 milhões de empresas. Esses recursos podem estar associados a contas bancárias, consórcios ou outros serviços prestados pelas instituições financeiras.
Em março deste ano, o montante de dinheiro esquecido alcançava R$ 10,6 bilhões. Contudo, em maio, esse valor caiu para R$ 6,2 bilhões, reflexo da iniciativa do governo federal de utilizar parte desses recursos para implementar o programa Desenrola 2.0, voltado à renegociação de dívidas.
Utilização dos Recursos
<pNo início de maio, o governo anunciou sua intenção de empregar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em valores não resgatados para auxiliar na execução do programa. A proposta incluía a utilização desses fundos como garantias para operações de crédito e facilitação na renegociação de débitos.
Ao final do mesmo mês, cerca de R$ 5,7 bilhões foram alocados no Fundo de Garantia de Operações (FGO), um mecanismo que atua como garantia para as instituições financeiras e cobre possíveis inadimplências em empréstimos contratados.
Nessa ocasião, foi informado que 10% do total transferido seria reservado para atender eventuais pedidos de resgate feitos por correntistas com direito aos valores.
A destinação desses fundos passou a ser objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde especialistas estão investigando a transferência dos recursos para programas federais sem que estes sejam considerados no orçamento público.
Por não integrarem o orçamento da União, esses recursos ficam fora das limitações fiscais que se aplicam às despesas governamentais. Conforme as regras atuais, os gastos públicos não podem aumentar mais do que 2,5% ao ano acima da inflação. Caso esses fundos fossem formalmente incorporados ao orçamento, o governo seria obrigado a compensar esse valor com cortes em outras despesas discricionárias.
Como Consultar e Resgatar
A verificação dos valores esquecidos deve ser realizada exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central disponível em https://valoresareceber.bcb.gov.br. Essa plataforma permite que tanto pessoas físicas — inclusive aquelas já falecidas — quanto empresas verifiquem se têm dinheiro disponível.
Para solicitar a devolução dos valores, o interessado deve informar uma chave Pix previamente cadastrada. Se não possuir uma chave Pix, é essencial entrar em contato diretamente com a instituição financeira para acordar outra forma de recebimento. Alternativamente, é possível cadastrar uma chave Pix e retornar ao sistema para finalizar o pedido.
Caso os valores sejam decorrentes de uma pessoa falecida, herdeiros, representantes legais ou inventariantes podem realizar a consulta. Nesses casos específicos, é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após confirmar a disponibilidade dos recursos, o solicitante deve buscar informações com a instituição indicada sobre os passos necessários para liberar os valores.
