O Partido Liberal (PL) está elaborando um plano para modificar as normas de contratação de trabalhadores no Brasil, com a previsão de que essa mudança ocorra em 2027, caso Flávio Bolsonaro vença as eleições presidenciais. A iniciativa visa criar um sistema que substitua a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde os salários seriam baseados nas horas realmente trabalhadas.
Na última quarta-feira (14), a proposta foi apresentada por Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, em um evento realizado em Brasília. Essa nova abordagem tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que está à frente da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
O novo texto permite que empregadores e empregados estabeleçam contratos com jornadas e remunerações proporcionais, oferecendo uma alternativa ao modelo tradicional. A diferença principal entre as propostas reside na metodologia de pagamento. Enquanto a sugestão para eliminar a escala 6×1 busca diminuir a carga horária semanal sem comprometer os salários, o modelo proposto pelo PL vincularia os ganhos diretamente ao número de horas trabalhadas.
Modificações
Segundo a PEC de Rogério Marinho, os trabalhadores teriam a liberdade de optar por permanecer no regime convencional ou escolher o formato de contratação baseado em horas. Neste caso, os salários estariam ligados à jornada acordada, permitindo maior flexibilidade nos dias trabalhados. Direitos como férias, 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seriam mantidos, mas calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas, conforme informações da Agência Senado.
Além disso, o texto prevê que acordos individuais entre empregadores e seus funcionários possam ter prioridade sobre negociações coletivas em determinadas circunstâncias. Os defensores dessa proposta afirmam que tal mudança aumentaria a autonomia na gestão das jornadas laborais. Entretanto, críticos expressam preocupações quanto aos riscos de redução salarial e ao enfraquecimento das proteções coletivas.
A adoção desse novo modelo pode influenciar a estrutura organizacional das empresas, permitindo que as negociações sobre jornadas sejam adaptadas às suas necessidades operacionais específicas. Para os trabalhadores, isso significaria a oportunidade de ajustar sua carga horária, impactando diretamente seus salários.
Esse anúncio ocorre em meio a discussões no Senado sobre a PEC 221/2019, que propõe uma diminuição gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem cortes nos salários. Flávio Bolsonaro, que havia criticado anteriormente essa proposta, manifestou apoio à mudança na terça-feira (13). Apesar disso, o PL continua a defender um regime alternativo para o mercado de trabalho. A aprovação da PEC relacionada às Horas Trabalhadas não é garantida mesmo em caso de sucesso eleitoral e exigirá apoio substancial no Congresso para viabilizar alterações constitucionais.
