Na próxima semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), irá levar à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada 6×1 no plenário. As discussões ocorrerão em três sessões semipresenciais programadas para terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8).
A jornada 6×1 é um esquema de trabalho em que o funcionário labora por seis dias consecutivos, recebendo um dia de folga. A Presidência do Senado ressaltou a importância do tema, afirmando que será tratado “com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diversas visões envolvidas” em nota oficial.
Segundo as normas internas da Casa, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida à votação inicial. Após a primeira votação, serão necessárias mais três sessões para discutir a proposta antes da decisão em segundo turno.
Em uma rede social, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), expressou seu agradecimento a Alcolumbre e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), “pelo compromisso com essa pauta” e “pela disposição em avançar nessa conquista”.
Hugo Motta também comentou nas redes sociais sobre a proximidade do fim da jornada 6×1, afirmando que “o Brasil está avançando na legislação trabalhista com o apoio e dedicação do Congresso”, após conquistas como a CLT e o 13º salário. Ele considerou essa mudança uma melhoria na qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.
O regimento interno permite que esse período de cinco sessões possa ser abreviado para agilizar a votação, caso haja aprovação pela maioria simples dos presentes na sessão.
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário obter pelo menos três quintos dos votos favoráveis em ambas as votações, ou seja, o apoio de 49 senadores.
Alcolumbre optou por realizar as sessões de forma semipresencial, permitindo que os parlamentares participem remotamente sem necessidade de presença física.
Esse formato foi introduzido durante a pandemia de covid-19 como uma medida para manter o funcionamento do Congresso enquanto eram necessárias aprovações urgentes no combate à crise sanitária.
A proposta já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 2 de setembro.
Jornada
A PEC estabelece uma carga semanal de trabalho de 40 horas – atualmente são 44 horas. Com essa nova proposta, as jornadas diárias continuarão limitadas a 8 horas.
A principal inovação é assegurar que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso semanal sem redução salarial, sendo preferencialmente um desses dias o domingo.
Para garantir que os trabalhadores atinjam as 40 horas semanais com dois dias livres, haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC seguirá este cronograma:
- * Após dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas com dois dias de descanso remunerado;
- * Um ano depois desse período inicial, a carga horária semanal será reduzida para 40 horas.
A nova regra não se aplicará aos trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, aqueles cuja remuneração ultrapasse R$ 21.188 por mês.
