Na noite de quarta-feira, 14, o Senado Federal tomou uma decisão significativa ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. Essa proposta elimina a jornada de trabalho 6×1, que permitia que os trabalhadores atuassem por seis dias seguidos seguidos de apenas um dia de folga. Agora, a PEC segue para promulgação.
A votação obteve um expressivo apoio, com 75 senadores a favor e apenas um contrário em ambas as etapas da votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão.
Para que uma emenda constitucional fosse aprovada, era necessário um mínimo de 49 votos favoráveis. Com 77 dos 81 senadores presentes no plenário, o quórum foi amplamente superado, conforme indicado pelo painel de votação.
A proposta estabelece um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana e altera a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Também é prevista uma transição gradual durante 14 meses para a implementação dessas mudanças.
Essa alteração é considerada um marco na defesa dos direitos trabalhistas desde a promulgação da Constituição em 1988, quando a carga horária foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. Com essa nova emenda, os trabalhadores com registro formal terão direito a um dia extra de descanso, promovendo mais tempo para convívio familiar, lazer e educação.
Após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão um prazo de 60 dias para implementar a nova escala de trabalho 5×2 e ajustar a jornada máxima para até 42 horas semanais. Após mais um ano, essa carga horária será reduzida ainda mais para as 40 horas estabelecidas.
“Certamente esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituinte de 1988”, declarou o senador Omar Aziz (PSD-AM), que atuou como relator da proposta no Senado.
O texto mantido foi o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados há cinco meses, evitando assim que a proposta retornasse à Câmara e permitindo sua tramitação direta até a promulgação.
A votação simultânea em primeiro e segundo turnos foi possibilitada após aprovação de um requerimento com calendário especial por líderes partidários. Esse requerimento dispensou a necessidade de novas sessões deliberativas para avaliar o assunto.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela foi discutida em plenário na semana passada devido ao compromisso firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
