A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar os réus do caso Marielle Franco a pagarem uma indenização de R$ 7 milhões às famílias de Marielle Franco, Anderson Gomes e Fernanda Chaves, sobrevivente. O valor será dividido da seguinte forma:
- R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha;
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, divididos igualmente entre pai, mãe, filha e viúva;
- R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, divididos igualmente entre viúva e filho.
Nesta quarta-feira (25), o Supremo decidiu por unanimidade condenar Chiquinho Brazão e Domingos Brazão como mandantes da morte de Marielle Franco, além de chefes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção, mas sem participação comprovada no planejamento do crime. O voto do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado por outros ministros, como Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O julgamento contou com a presença de familiares e amigos de Marielle, incluindo a ministra Anielle Franco, irmã da vereadora. O presidente do STF, Edson Fachin, também esteve presente na sessão.
Moraes destacou a motivação política do crime, concordando com a tese de que os Brazão queriam impedir Marielle de prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras. O crime seria o ápice de desavenças iniciadas em 2008 na CPI das Milícias, comandada por Marcelo Freixo na Alerj.
O ministro apontou que o crime teve características racistas e misóginas, devido à condição de Marielle como mulher negra.
Em resumo, a decisão do STF representa um avanço na busca por justiça no caso do assassinato de Marielle Franco e ressalta a importância de combater práticas criminosas e preconceituosas.
