Entenda como Trump pretende contornar decisão da Suprema Corte e impor tarifas: conheça as leis em questão.

O presidente norte-americano Donald Trump anunciou que irá assinar uma ordem para impor uma tarifa global de 10%, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar a maioria das tarifas impostas por ele no ano passado. Ele também prometeu realizar investigações que podem resultar na implementação de novos impostos de importação.

Em declaração aos repórteres na Casa Branca, Trump ressaltou que a Suprema Corte não revogou as tarifas, apenas invalidou um uso específico delas com base na IEEPA. Ele afirmou que seguirá em uma nova direção, provavelmente aquela que deveria ter tomado desde o início.

O presidente indicou que pretende aplicar a tarifa básica com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas para equilibrar os déficits na balança comercial, com um prazo máximo de 150 dias.

Além disso, Trump mencionou que iniciará investigações adicionais com base nas Seções 301 e 232, que foram usadas no passado para impor tarifas a exportações chinesas, automóveis e metais, inclusive resultando em sanções a produtos brasileiros.

Essas investigações permitirão analisar práticas comerciais consideradas desleais, como no caso do Brasil, onde a Seção 301 foi utilizada para investigar questões relacionadas ao desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual, incluindo a regulação de plataformas digitais no país.

Trump encerrou seus comentários criticando a Suprema Corte, sugerindo que alguns juízes podem ter sido influenciados por interesses estrangeiros e afirmando que a decisão do tribunal não faz sentido. Ele expressou frustração com a possibilidade de emitir licenças, mas não poder cobrar taxas associadas. As informações são da agência de notícias Bloomberg.

By Portal de Canoas