O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar parte das investigações envolvendo o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Em 2020, o senador foi flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investigava um suposto esquema de desvio de recursos públicos para o combate ao coronavírus em Roraima.
O Ministério Público solicitou o arquivamento de uma das linhas de investigação relacionada ao dinheiro encontrado com o senador durante a busca em sua residência. A outra parte das investigações será encaminhada à Justiça Federal de Roraima. Segundo o procurador-geral, não foi possível comprovar a origem ilícita do dinheiro encontrado, o que torna inviável a configuração do crime de lavagem de dinheiro.
A PGR também apontou que não houve elementos suficientes para caracterizar embaraço à investigação de organização criminosa, uma vez que não foi possível provar que o objetivo de esconder o dinheiro era dificultar a apuração do crime. Diante disso, foram propostos o arquivamento de algumas linhas de investigação, incluindo tentativa de ocultação de recursos, uso de assessores em benefício próprio e irregularidades no transporte de equipamentos durante a pandemia.
Portanto, parte das investigações será arquivada e outra continuará em andamento nas instâncias inferiores, fora da competência do STF, conforme decisão do ministro Flávio Dino em concordância com a PGR.
