O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou que os magistrados não têm liberdade para expressar opiniões político-eleitorais e devem respeitar as restrições específicas da carreira durante o julgamento de uma ação que analisa uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a participação de juízes e desembargadores em redes sociais.
Toffoli destacou que na magistratura não é permitido dar opiniões políticas eleitorais e mencionou que alguns magistrados optaram por deixar a carreira em decorrência da resolução. O ministro Alexandre de Moraes também defendeu a norma e mencionou que houve casos de juízes que se envolveram em discursos de ódio e atividades político-partidárias nas redes sociais, considerando essas condutas incompatíveis com a função.
A resolução do CNJ foi necessária para dar segurança jurídica diante de situações consideradas absurdas na magistratura, segundo Moraes. Ele ressaltou que a carreira de magistrado possui várias restrições, incluindo a impossibilidade de exercer atividades comerciais ou administrativas, além de destacar que as opiniões políticas podem ser expressas desde que não interfiram no cargo.
No debate, outros ministros do STF, como Gilmar Mendes, ressaltaram a importância de discutir políticas públicas, sem confundi-las com atividades político-partidárias, e destacaram que as manifestações privadas continuam permitidas. A resolução do CNJ tem como objetivo impedir que juízes usem seus cargos para influenciar eleições, garantindo assim a imparcialidade e a ética na atuação judicial.
