O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite as regras propostas para a propaganda eleitoral deste ano, que permitiriam o impulsionamento de conteúdos críticos aos governos durante o período pré-eleitoral.
A proposta está presente em uma resolução elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques, que irá guiar as audiências públicas convocadas para discutir as novas regras eleitorais de 2026. Atualmente, a legislação em vigor proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa.
A resolução sugere que críticas ao governo, inclusive aquelas com impulsionamento pago, não sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam menção às eleições em si.
As audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As normas que vão reger a atuação da Justiça Eleitoral este ano precisam ser aprovadas até 5 de março.
O PT enviou um total de 12 sugestões que, de acordo com o partido, apontam para “impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral em meios digitais”.
“Não constitui propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública feita por pessoa física, mesmo que seja feito impulsionamento, desde que não haja elementos relacionados à disputa eleitoral”, conforme consta na minuta do TSE.
Para o partido, essa regra trará “riscos significativos que não podem ser tolerados pelo sistema jurídico-eleitoral” e afetarão principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PT argumenta que há uma contradição na resolução, visto que o TSE “permite o impulsionamento de críticas à administração pública”, mas “proíbe a veiculação de manifestações do governo em exercício durante a disputa eleitoral”.
Uma das sugestões do partido à Justiça Eleitoral é estender a regra de remoção ou manutenção de conteúdos falsos ou descontextualizados nas redes sociais para publicações sobre candidatos, partidos e federações.
O partido também solicita que, em casos de veiculação de conteúdos falsos produzidos por inteligência artificial, seja solicitada ao responsável pelo conteúdo a comprovação da veracidade do material, e não à pessoa que denuncia o uso indevido da imagem.
Por fim, o PT pede “agilidade na atuação judicial para neutralizar os efeitos prejudiciais da desinformação digital, cujas repercussões são multiplicadas exponencialmente em ambientes de alta velocidade de comunicação, como as redes sociais”.
