O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou nesta quarta-feira (10) que o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas dos condenados por atos golpistas, será votado na próxima quarta-feira (17).
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados durante a madrugada, com 291 votos a favor, 148 votos contra e 1 abstenção, além de 72 deputados ausentes. O senador Otto Alencar designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto no Senado, indicando que, caso seja aprovado na CCJ, seguirá diretamente para apreciação do Plenário no mesmo dia.
“Foi realizado um acordo com os líderes da Câmara e do Senado, com a participação do presidente Davi Alcolumbre, e da minha audiência também. Não aceitei que fosse direto para o plenário, pois a CCJ tem contribuído no aperfeiçoamento das matérias vindas da Câmara”, afirmou o senador.
Há uma expectativa no Senado de que a proposta seja aprovada e encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com apoio inclusive de governistas. Apesar de o PL da Dosimetria prever a redução das penas com base em seu cálculo, a oposição, em especial o Partido Liberal, defendia originalmente uma anistia ampla e irrestrita para todos os envolvidos em atividades antidemocráticas.
O projeto de lei prevê alterações nas penas, como a absorção de crimes e uma progressão mais rápida, o que poderia resultar em uma redução de pena para o presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado, atualmente cumprindo pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
