As companhias aéreas brasileiras poderão contar com o Fundo de Garantia às Exportações (FGE) para financiar a compra de querosene de aviação (QAV). O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a criação de um mecanismo que permitirá que as empresas busquem até R$ 2 bilhões em crédito com a garantia do fundo, com o objetivo de reduzir o custo do combustível para essas companhias.
Para ter acesso à garantia do FGC, que resulta em crédito com juros mais baixos, as companhias aéreas terão que contribuir para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Elas podem fazer isso comprando combustível sustentável produzido nacionalmente, investindo em fábricas nacionais de SAF ou fazendo aportes em projetos relacionados ao SAF no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
O objetivo da iniciativa é reduzir os custos operacionais das companhias aéreas e apoiar a transição energética no setor. A proposta foi elaborada pelos ministérios membros da Camex, pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Essa medida deve beneficiar diretamente a Azul, que está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos e busca fortalecer sua situação financeira para conseguir a homologação. O novo mecanismo proporcionará um reforço imediato ao caixa da empresa, equivalente a capital de giro para a compra de combustível.
O Gecex-Camex também deliberou sobre medidas de defesa comercial e competitividade industrial, aprovando a prorrogação do direito antidumping aplicado a pneus de motocicletas originários da China, Tailândia e Vietnã, entre outras decisões.
Além disso, foram aprovados outros 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, permitindo a redução ou isenção temporária de tarifas de importação para insumos essenciais. Essas informações são da Agência Brasil.
