A recente viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Miami, nos Estados Unidos, gerou questionamentos sobre a continuidade de seu mandato. Segundo as disposições da Constituição Federal e do Regimento Interno do Senado, a sua ausência no país não resulta na perda automática da cadeira no Senado.
Flávio chegou a Miami na quarta-feira, 28, após cruzar a fronteira com a Argentina e passar pelo Equador. Até o momento, ele não se manifestou oficialmente ao Senado sobre sua saída do Brasil nem fez qualquer solicitação de licença ou afastamento do cargo.
Eleito em outubro de 2018, Flávio assumiu o cargo de senador em fevereiro de 2019, recebendo 4.380.418 votos, o que o tornou o candidato mais votado no Estado do Rio de Janeiro para essa função.
O mandato do senador está previsto para se encerrar em 31 de janeiro de 2027. Atualmente, ele recebe um salário bruto mensal de R$ 46.366,19 por conta da sua posição.
Conforme a legislação vigente, um senador pode perder seu mandato se não comparecer a um terço das sessões ordinárias anuais, exceto em casos de licença ou missões oficiais autorizadas.
Se um senador acumular muitas ausências injustificadas, a cassação do mandato não vai à votação no plenário; essa perda é decidida pela Mesa Diretora do Senado. Ademais, faltas não justificadas nas sessões deliberativas podem resultar em descontos diretos no salário mensal.
Para evitar que suas ausências sejam contabilizadas negativamente, o senador pode pedir uma licença para tratar de assuntos particulares por até 120 dias durante cada sessão legislativa, sem remuneração.
Caso esse pedido seja formalizado e aprovado dentro das regras estabelecidas pelo Senado, os dias em que estiver afastado não serão considerados como faltas injustificadas.
Segundo as normas do Senado, um suplente só será convocado em situações específicas de vacância do cargo – como falecimento, renúncia ou cassação – ou quando um afastamento por licença ultrapassa os 120 dias permitidos.
A Constituição também prevê que um senador pode ter seu mandato cassado caso descumpra proibições relacionadas ao cargo, adote comportamentos incompatíveis com o decoro parlamentar ou tenha seus direitos políticos suspensos. Condenações criminais definitivas ou renúncias também podem levar à perda do mandato.
No caso de violação das normas éticas ou condenações judiciais, a perda do cargo não ocorre automaticamente. Um processo deve ser iniciado por outros senadores ou partidos políticos com representação no Congresso e precisa ser aprovado por uma maioria absoluta no plenário – ou seja, pelo menos 41 senadores devem concordar.
É permitido que um senador exerça seu mandato fora do Brasil?
De acordo com o Regimento Interno do Senado, é necessário que um senador informe ao presidente da Casa sempre que for se ausentar do país, incluindo informações sobre a duração da ausência.
Dessa forma, a simples permanência fora do país não implica renúncia ou perda automática do mandato. Um parlamentar que estiver fora pode participar das votações remotas realizadas durante as deliberações.
Votação remota
A votação remota no Senado não está disponível para todos os parlamentares em qualquer circunstância. Essa modalidade só pode ser utilizada quando as sessões permitem participação à distância através de um sistema interno configurado nos celulares dos senadores.
As normas estipulam que o Senado pode operar exclusivamente de forma remota ou semipresencial em situações específicas como força maior ou urgência devidamente justificada e mediante convocação divulgada previamente pelo presidente da Casa.
<pNesses casos especiais, senadores exercendo suas funções podem participar virtualmente e registrar seus votos durante as votações nominais via celular.
No entanto, nas sessões presenciais, o uso da aplicação para votação é permitido apenas para aqueles parlamentares que estiverem fisicamente presentes no Congresso. O sistema permite votação eletrônica fora do plenário – mesmo nas dependências da Casa –, mas não isenta o senador da obrigação de comparecer pessoalmente.
Além disso, existem restrições regimentais para votações remotas: deliberações que exigem voto secreto ou presencial obrigatoriamente demandam presença física no plenário ou nas comissões.
Flávio utilizou a votação remota para apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eliminou a escala de trabalho 6×1 enquanto estava participando de um evento de campanha naquele momento.
