O governo federal, em conjunto com instituições como o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), assegurou que as empresas envolvidas em assédio eleitoral, seja através de pressão ou demissões motivadas por opiniões políticas, enfrentarão penalidades severas conforme a legislação vigente.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (28), Luiz Marinho, ministro do Trabalho, anunciou que está sendo considerado o desenvolvimento de uma “lista suja” para identificar empresas que praticam assédio eleitoral no Brasil, abrangendo ações como a coação ou demissão com base na orientação política dos trabalhadores. Ele enfatizou que as empresas que infringirem essas normas estarão sujeitas a restrições no acesso a créditos públicos.
Marinho também revelou a formação de uma força-tarefa dedicada ao enfrentamento dessas violações. “Além de adotar medidas corretivas, nossa intenção é criar um registro que possamos apresentar à sociedade, evidenciando as empresas que estão cometendo ilegalidades contra os direitos dos trabalhadores”, declarou.
As restrições serão comunicadas pelo Banco Central, que alertará o sistema financeiro nacional sobre aqueles que desrespeitam o princípio democrático da escolha livre dos representantes.
Punição rigorosa
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello ressaltou que, apenas nesta semana, mais de 1.140 denúncias de assédio eleitoral foram recebidas pelo Ministério Público do Trabalho. Esse número faz parte de um total de 3.080 registros desde o começo da campanha eleitoral.
“Isso indica que quase 30% das reclamações ocorreram após o processo eleitoral. Essa situação é extremamente preocupante”, afirmou o procurador.
“Os trabalhadores têm garantido, pela Constituição, seu direito democrático à escolha política”, destacou o ministro do Trabalho.
Aviso claro
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, apontou que tanto trabalhadores com carteira assinada quanto autônomos têm sido afetados por atos de assédio político nas redes sociais e em pequenos estabelecimentos comerciais que expressaram suas posições políticas.
“É fundamental transmitir essa mensagem com clareza. As consequências para aqueles que violarem a lei serão severas e imediatas. Além disso, os empregadores que adotarem tais práticas devem estar cientes do grande risco econômico que estão assumindo”, advertiu.
