O governo brasileiro, juntamente com entidades como o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), afirmou que as empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral, seja através de pressão ou demissões motivadas por opiniões políticas, enfrentarão punições severas conforme a legislação vigente.
Durante uma entrevista coletiva realizada na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que há planos para implementar uma “lista suja” que incluirá as empresas acusadas de assédio eleitoral no país. Ele mencionou que aquelas que praticarem esta ilegalidade poderão receber sanções relacionadas ao acesso a créditos públicos.
Marinho também revelou a formação de uma força-tarefa destinada a combater essas infrações. “O intuito é não só tomar as devidas providências, mas também criar um registro que possamos apresentar à sociedade sobre as empresas que estão infringindo a lei, cometendo crimes contra os trabalhadores”, ressaltou.
O ministro detalhou que as restrições serão comunicadas pelo Banco Central, que alertará o sistema financeiro nacional sobre as entidades que transgridem o princípio democrático da livre escolha dos representantes.
Punições rigorosas
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho recebeu mais de 1.140 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral apenas nesta semana, dentro de um total de 3.080 ocorrências desde o início da campanha eleitoral.
“Isso revela que quase 30% das denúncias foram registradas após o processo eleitoral. Essa é uma situação alarmante”, destacou o procurador.
“Os trabalhadores têm garantido em nossa Constituição o direito democrático de escolher suas opções políticas”, enfatizou o ministro do Trabalho.
Aviso claro
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST, apontou que tanto os trabalhadores empregados quanto os profissionais autônomos, especialmente aqueles que promovem seus serviços nas redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais, estão sendo alvo dessas práticas coercitivas relacionadas à manifestação política.
“É fundamental transmitir essa mensagem com clareza. As consequências para aqueles que cometerem ilegalidades serão severas e rápidas. Além disso, empregadores que adotarem esse tipo de conduta devem se preocupar, pois os riscos econômicos envolvidos são significativos”, advertiu Mello Filho.
