Em um evento acadêmico realizado na quarta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abordou a fragilidade das democracias, afirmando que elas “raramente sucumbem a golpes repentinos”, mas são frequentemente degradadas “de dentro para fora”, utilizando métodos que parecem legais.
Durante seu discurso, Fachin destacou que “as democracias atuais não costumam ser extintas de maneira abrupta. Elas se deterioram, muitas vezes, por dentro, e isso ocorre frequentemente através de ações que aparentam ser legítimas: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos mecanismos de controle e pela erosão da confiança pública”.
Outro ponto levantado pelo ministro foi o “desafio de encontrar um equilíbrio entre a inação e o ativismo” das Cortes constitucionais. Ele afirmou: “Um tribunal que se omite diante de violações aos direitos fundamentais trai sua missão. Por outro lado, um tribunal que busca substituir o debate político por sua própria vontade também trai essa missão, pois transforma a proteção da Constituição em uma administração pelos juízes.”
Fachin ainda ressaltou a importância da transparência nas decisões judiciais: “A clareza na comunicação não deve ser vista como uma concessão, mas sim como uma condição essencial para a legitimidade da Justiça. Para uma Corte, é uma forma de prestar contas sobre a autoridade que lhe foi atribuída”.
Crise
A instituição do STF tem enfrentado uma crise institucional nos últimos anos, marcada por suspeitas envolvendo ministros em relação ao caso do Banco Master. Uma pesquisa realizada pela Atlas/Estadão em setembro revelou que 85,1% da população acredita na existência de um envolvimento direto dos ministros do STF no caso em questão; apenas 4,4% discordam dessa afirmação e 10,5% não souberam responder.
Conforme informações divulgadas pelo Estadão, um relatório da Polícia Federal revelou 51 mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o ministro Alexandre Moraes ao longo de 21 dias. Essas mensagens incluíam pedidos e cobranças diversas, além de expressões de gratidão de Vorcaro em relação a Moraes. O relatório também apontou que Moraes havia editado um contrato no valor de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa.
Os diálogos extraídos do celular do banqueiro indicam ainda um pagamento de R$ 500 mil feito através de outra empresa ao escritório dirigido por Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Em março passado, o Estadão trouxe à tona informações sobre transferências que totalizavam R$ 6,6 milhões enviadas pelo banco para a empresa Consult, que repassou valores para Kevin.
O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, também figura nas conversas com Vorcaro. O banqueiro pediu ajuda em um caso e ainda pagou a entrada dele e familiares para assistir ao desfile das escolas de samba no Rio.
Dias Toffoli é outro membro do STF mencionado no escândalo devido à propriedade formalizada em nome de seus familiares no resort Tayayá localizado no Paraná. Como revelado anteriormente, esse empreendimento tinha como cotista um fundo cujo beneficiário final era Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro vinculado a Daniel Vorcaro.
Além disso, há registros de reuniões entre Vorcaro e os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. Mendonça confirmou ter se encontrado com o banqueiro na sede do instituto educacional que mantém; após as repercussões desse encontro ele decidiu retirar-se da sociedade dessa instituição. Por sua vez, Gilmar Mendes também reconheceu ter se reunido com Vorcaro juntamente com dois advogados do Banco Master para discutir uma causa bilionária relacionada aos interesses do banqueiro. O Estadão ainda relatou que Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes, firmou um contrato de “assessoria” com a Super Empreendimentos — empresa identificada pela PF como parte das operações para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial por parte de Vorcaro.
