O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se encontra em campanha para a reeleição, tem feito promessas e ações que exigirão uma significativa modificação de R$ 39,8 bilhões no Orçamento projetado para 2027.
Assim, o próximo vencedor da eleição presidencial, seja ele Lula ou Flávio Bolsonaro (PL), precisará negociar esses valores com o Congresso Nacional para garantir a implementação das novas propostas.
Antes do segundo turno das eleições, Lula já havia anunciado um aumento de 15% no Bolsa Família e lançado o programa Desenrola 3.0, que tem como objetivo a compra de dívidas de cidadãos inadimplentes pelo governo federal. Além disso, ele estabeleceu restrições à operação de apostas em território brasileiro.
No dia 13 de setembro, a apenas 12 dias da votação crucial, o candidato petista revelou um pacote destinado aos microempreendedores individuais (MEIs). Este pacote abrange a anistia de dívidas tributárias, o aumento do teto de faturamento para se classificar como MEI e um repasse em formato de Pix que pode atingir até R$ 5 mil.
Lula também se comprometeu a expandir o programa Pé-de-Meia, que atualmente concede bolsas para estudantes do ensino médio e será ampliado para incluir universitários na próxima administração.
Dentre as iniciativas mencionadas, somente o aumento do limite do MEI está contemplado na proposta orçamentária que foi enviada ao Congresso Nacional em agosto. Essa alteração deve acarretar uma redução na arrecadação federal em R$ 1,57 bilhão no próximo ano. Contudo, tal proposta precisa ser aprovada através de um projeto de lei complementar nas duas casas do Congresso. As outras medidas ainda necessitarão da elaboração de propostas legislativas.
As demais ações não foram incluídas no orçamento atual e precisarão ser integradas posteriormente, resultando em um impacto adicional estimado em R$ 33,55 bilhões nas despesas e R$ 6,27 bilhões nas receitas federais. Para equilibrar as contas públicas, será necessário promover cortes em outros setores ou revisar as projeções de arrecadação tributária.
Com relação ao Desenrola 3.0, estima-se que seu custo total chegue a R$ 15 bilhões ao longo dos anos de 2027 e 2028; a liberação inicial está prevista em R$ 5 bilhões no primeiro ano, conforme informações do Ministério do Planejamento.
Integrantes da equipe econômica do presidente afirmam que após as eleições e com a designação do relator do Orçamento para 2027 pelo Congresso, será enviado um documento com os ajustes necessários. A responsabilidade pela inclusão dessas medidas caberá ao relator e aos demais parlamentares.
A proposta orçamentária já enviada ao Congresso prevê um superávit nas contas públicas no valor de R$ 18,6 bilhões para 2027. No entanto, a adoção das novas medidas poderá comprometer esse resultado caso não seja acompanhada por cortes em outras áreas ou por um aumento na arrecadação fiscal.
Durante a campanha eleitoral, Lula alocou aproximadamente R$ 354 bilhões em ações voltadas para grupos e setores específicos. Embora muitas dessas iniciativas tenham efeitos imediatos e pontuais sobre o Orçamento público, as novas medidas — como o reajuste no Bolsa Família e apoio aos MEIs — tendem a causar impactos duradouros nas finanças públicas.
