Em uma declaração realizada na quarta-feira (7), o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, revelou suas intenções de reduzir os impostos sobre a folha de pagamento e a carga tributária, além de sugerir alterações na reforma tributária que foi aprovada pelo Congresso durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. No entanto, ele não especificou quais mudanças pretende implementar. Essa proposta faz parte das transformações que o candidato considera essenciais para promover uma “redemocratização” no Brasil.
Um dia antes, Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio, comentou sobre a intenção de acabar com o mecanismo conhecido como “split payment”, que foi introduzido pela reforma tributária.
O “split payment”, ou “pagamento fracionado”, tem como função separar automaticamente o imposto do valor total em uma transação no momento do pagamento. Este mecanismo foi criado com o objetivo de combater a sonegação fiscal.
Ao realizar um pagamento via PIX, cartão de crédito ou débito, boleto ou TED, o valor é segmentado pelo sistema financeiro ou pela maquininha utilizada. A parte correspondente aos novos tributos, IBS e CBS, é enviada ao governo, enquanto o restante é transferido para a empresa que efetua a venda.
Daniella fez esses comentários durante uma entrevista ao programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas. Ao ser questionada sobre a possibilidade de eliminar o “split payment”, ela respondeu: “Claro que sim”.
Ela ainda destacou: “Essa decisão homenageia Carlos Bolsonaro (senador eleito pelo PL) e Adolfo Sacshida (economista envolvido na campanha), que já levantaram essa bandeira e se mostraram firmes contra o ‘split payment’, que sufoca o capital de giro dos pequenos negócios, que já enfrentam grandes dificuldades”.
No ano passado, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, defendeu que esse sistema ajudaria a diminuir a sonegação fiscal e aumentaria a arrecadação pública. Segundo ele, nos pagamentos realizados por meios eletrônicos, os tributos seriam automaticamente separados e enviados aos governos no ato da transação.
A Receita Federal não apresentou estimativas concretas sobre os efeitos do mecanismo; contudo, Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT, avaliou que o “split payment” poderia aumentar a arrecadação federal em valores entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões anualmente, montantes considerados equivalentes à sonegação fiscal existente.
Obrigatório
Com previsão para se tornar obrigatório em 2028, o “split payment” faz parte do novo sistema para arrecadação de impostos sobre consumo. Esse método possibilita que os tributos sejam enviados ao governo no ato da compra, diminuindo as chances de evasão fiscal.
No entanto, muitas empresas questionam esse sistema devido ao impacto potencial em sua liquidez. Em contrapartida, a reforma propõe um retorno mais ágil dos créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva, permitindo devoluções em alguns casos até no mesmo dia.
A reforma tributária foi aprovada após aproximadamente três décadas de discussões e visa manter os níveis atuais de carga tributária enquanto simplifica processos administrativos e elimina distorções existentes. Além disso, busca acabar com a cumulatividade da tributação conhecida como cascata.
No mês passado, cerca de 100 especialistas em economia, acadêmicos e ex-autoridades assinaram uma carta-manifesto em defesa da continuidade da reforma tributária dirigida aos candidatos à Presidência. Entre os signatários estava Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para essa reforma durante o governo Jair Bolsonaro.
