A Abrafarma, entidade que representa redes de farmácias e drogarias no Brasil, decidiu tomar medidas em resposta à recente movimentação do Mercado Livre no setor farmacêutico. A associação protocolou um ofício junto à Anvisa, solicitando esclarecimentos imediatos sobre a decisão da plataforma de iniciar a operação de marketplace para medicamentos no país.
O pedido da associação é por uma manifestação ágil que possa orientar melhor os profissionais do segmento. A incursão do Mercado Livre nesse nicho, com uma presença mais forte no comércio eletrônico, provocou uma queda significativa nas ações de grandes varejistas como Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel na semana anterior, em razão do aumento da concorrência.
Na semana passada, o Mercado Livre anunciou que começaria a vender medicamentos com prescrição médica e que disponibilizaria produtos em 20 farmácias até o final do ano. A Abrafarma expressou sua preocupação em relação às informações fornecidas pela empresa, que indicam o uso da plataforma para conectar farmácias aos consumidores. No ofício, a entidade ressalta que essas informações geram inquietação, especialmente à luz dos esclarecimentos anteriores emitidos pela própria Anvisa.
No dia 10 de agosto de 2026, a Anvisa comunicou publicamente que a revogação das medidas preventivas aplicadas às plataformas digitais “não implica em autorização automática para comercialização de produtos farmacêuticos”, conforme destacado no documento oficial.
Em uma resposta formal enviada ao setor representativo por meio de ofício datado de agosto de 2026, a agência reguladora afirmou que, apesar da introdução de autorização legal para canais digitais e plataformas de e-commerce, “a efetividade dessa autorização está condicionada à complementação normativa por parte desta Agência”, o que significa que sua implementação depende da conclusão do processo regulatório pendente.
A Abrafarma também destacou no ofício que o processo regulatório iniciado pela diretoria colegiada da Anvisa visa estabelecer requisitos sanitários essenciais para a efetivação dessa autorização legal. O objetivo é garantir proteção sanitária, rastreabilidade das operações e responsabilidade técnica dos estabelecimentos envolvidos. A própria Anvisa informou que esse processo será aberto à consulta pública e avaliará “os limites de atuação das plataformas digitais”, conforme relatado pela associação.
“Diante desse cenário, o anúncio da implementação iminente de uma operação estruturada no modelo 3P (produtos oferecidos por lojistas terceiros), incluindo farmácias independentes atuando dentro do marketplace, levanta dúvidas relevantes sobre sua conformidade com as orientações previamente expressas por esta Agência”, afirmou a associação.
Diante disso, a Abrafarma solicita à Anvisa um esclarecimento urgente sobre a permissão para a operação do Mercado Livre conforme anunciado. Além disso, questiona se o uso da plataforma para divulgação ou busca está autorizado independentemente das regulamentações vigentes. Caso a resposta seja afirmativa, pede explicações sobre o “fundamento sanitário e regulatório” que permite essa operação antes da criação das normas regulamentares necessárias segundo a própria Anvisa.
Se a resposta for negativa, indaga como será tratada a situação frente ao anúncio realizado pelo Mercado Livre.
No encerramento do ofício, a Abrafarma reafirma não ser contra inovações tecnológicas nem ao uso de novos métodos logísticos e de entrega no varejo farmacêutico. A entidade reconhece que tais soluções podem trazer benefícios significativos em termos de eficiência e conveniência ao consumidor “desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas pelo legislador e pela regulamentação sanitária”.
“A preocupação central reside na necessidade de assegurar segurança jurídica, proteção sanitária e equidade na concorrência, evitando que um modelo operacional seja colocado em prática antes da conclusão do processo regulatório instaurado pela Anvisa para definir suas condições e limites”, conclui.
Em nota enviada à imprensa, o Mercado Livre declarou que não recebeu qualquer notificação ou comunicação relacionada ao ofício mencionado até o momento. “De qualquer forma, aproveitamos para reafirmar nosso compromisso com as normas vigentes e priorizar sempre a segurança dos nossos usuários”, informa a plataforma.
<p“A confiança do consumidor brasileiro fundamenta nosso negócio. Entrar na área de vendas de medicamentos não será diferente; compreendemos plenamente a seriedade desse setor. No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa garantindo controle sobre origem e validade além da conformidade com todas as normas sanitárias atuais. A empresa mantém diálogo com a Anvisa e outras entidades visando contribuir para contínuas adaptações na regulamentação”, acrescenta.
