Credenciamento de Sementeiras para o Programa Milho 100% é Lançado pelo Governo
Edital estipula fornecimento de sementes de milho e sorgo visando a safra 2026/2027, com rigorosas exigências técnicas e legais
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Rio Grande do Sul anunciou, no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (7), a abertura do período para que empresas se credenciem para fornecer sementes de milho e sorgo ao Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo – Milho 100%, referente à safra 2026/2027. Esta ação pretende assegurar a qualidade genética e a segurança produtiva em um momento crucial para a agricultura do estado.
As companhias interessadas têm um prazo de sete dias úteis, a contar da publicação do edital, para enviar a documentação necessária, incluindo o dia da divulgação. O envio deve ser feito exclusivamente por meio digital, através do e-mail [email protected]. A lista completa dos documentos exigidos e o edital podem ser acessados no portal da SDR.
Dentre os requisitos destacados, está a necessidade de comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da apresentação detalhada das variedades de milho e sorgo disponíveis. Cada cultivar deve estar devidamente registrada no Zoneamento Agrícola de Risco Climático do Rio Grande do Sul, garantindo que as sementes sejam adequadas às condições locais e minimizando os riscos decorrentes das variações climáticas.
O edital também define os valores de referência para cada categoria de sementes, conforme estabelecido pela Resolução nº 004/2026 do Conselho de Administração do Feaper. Os preços variam entre R$ 209,66 e R$ 838,65 por saca, dependendo da tecnologia empregada nas cultivares. Essa definição visa equilibrar a competitividade entre os fornecedores e assegurar que os agricultores tenham acesso a sementes de alta qualidade.
A equipe técnica da SDR realizará a análise da documentação enviada em até três dias úteis após o término do período de inscrição. O resultado preliminar será publicado no site da secretaria, no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As empresas terão um prazo adicional de três dias úteis para apresentarem recursos, garantindo assim transparência e integridade ao processo.
Espera-se que as sementes sejam entregues entre julho e agosto de 2026, alinhando-se ao calendário agrícola e às demandas registradas pelos beneficiários do programa. As entregas poderão ocorrer em diversas regiões do estado, assegurando que produtores familiares e médios agricultores tenham acesso às cultivares aprovadas.
O Programa Milho 100% representa uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos agricultores nos últimos anos, especialmente devido às secas frequentes e à urgente necessidade de recuperação das lavouras. A iniciativa destaca a importância estratégica do milho e do sorgo na produção agrícola gaúcha, essenciais para alimentação animal, produção de silagem e abastecimento das cadeias agroindustriais.
Segundo especialistas do setor agrícola, o credenciamento das sementeiras transcende uma mera formalidade burocrática: trata-se de um mecanismo que assegura qualidade e rastreabilidade. Ao exigir regularidade jurídica e técnica das empresas participantes, o governo protege os agricultores contra o risco associado ao uso de sementes com baixa performance.
Além disso, a inclusão no Zoneamento Agrícola de Risco Climático agrega valor ao processo. Isso garante que as cultivares oferecidas possuam resiliência diante das condições climáticas específicas do estado, reduzindo vulnerabilidades e aumentando a segurança alimentar. O milho e o sorgo são culturas fundamentais para o Rio Grande do Sul, dependem diretamente de sementes adequadas para manter sua produtividade em cenários climáticos instáveis.
O edital também enfatiza a relevância da colaboração entre o setor público e privado na agricultura. Ao credenciar empresas e estabelecer valores referênciais, o Estado cria um ambiente regulado que beneficia tanto agricultores quanto fornecedores, promovendo inovação genética e uma competição saudável.
Dúvidas sobre o processo de cadastramento podem ser esclarecidas por meio do email [email protected] ou pelo telefone (51) 3288-6729.
