A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz) alerta os produtores rurais sobre as recentes alterações nas exigências de documentação fiscal. Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica, que substituirá a versão impressa, conhecida como “talão do produtor”, a partir de 1º de maio.
Transações que não seguirem o novo regulamento ficarão sem a devida documentação fiscal, o que configura uma infração à legislação tributária e poderá resultar em penalidades.
Desde janeiro, a utilização do procedimento eletrônico já é uma exigência para mais de 800 mil produtores que operam no estado. Contudo, a Receita Estadual autorizou que os talões impressos ainda pudessem ser utilizados até o final de abril.
Luís Fernando Crivelaro, subsecretário-adjunto da Receita Estadual, enfatiza: “Estamos na fase final de um processo iniciado em 2021 para substituir gradualmente a nota em papel pela versão eletrônica. Ao longo desse período, mantivemos diálogo com os produtores para garantir um tempo adequado de adaptação e disponibilizar recursos para facilitar essa conformidade.”
As novas diretrizes estão alinhadas com a resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já estão sendo implementadas em outros estados brasileiros. Entre as vantagens dessa mudança estão a agilidade e segurança na emissão de notas, além da diminuição da burocracia e dos erros no preenchimento de dados, assim como o risco de extravio de documentos. Essa transformação também antecipa o cenário pós-Reforma Tributária, quando as notas em papel deverão ser completamente eliminadas.
A implementação dessas mudanças foi gradual, permitindo que os produtores se adaptassem adequadamente. O processo começou em 2021 com aqueles que possuem maior faturamento e foi posteriormente estendido aos pequenos agricultores.
Como emitir
A Sefaz recomenda o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para a emissão das notas eletrônicas, disponível gratuitamente nos dispositivos móveis. Nos últimos quatro meses, houve um aumento de 64,6% no número de produtores rurais cadastrados no aplicativo, totalizando atualmente 214,8 mil usuários, comparado aos 130,4 mil registrados em dezembro de 2022. No mês passado, foram emitidas 276 mil notas fiscais através da ferramenta.
Embora o NFF seja a principal opção sugerida pela Sefaz para a emissão das notas eletrônicas, outras alternativas também estão disponíveis. A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), por exemplo, é gratuita e indicada para operações mais complexas como exportações. Associações e cooperativas também oferecem soluções próprias para este fim.
A plataforma é simples e intuitiva, permitindo que toda a complexidade tributária seja gerenciada pela Receita Estadual. O NFF conta ainda com uma funcionalidade off-line para atender agricultores que muitas vezes trabalham em áreas sem acesso à internet.
Para auxiliar os produtores na utilização eficiente da ferramenta, a Sefaz criou um manual e três tutoriais em vídeo que explicam diferentes funcionalidades do aplicativo. Esses materiais estão disponíveis no site receita.rs.gov.br.
– O “Tutorial 1” aborda operações básicas como cadastro de produtos e clientes além da emissão de notas fiscais.
– O “Tutorial 2” explora as funcionalidades do NFF incluindo ambiente de testes e emissão off-line de documentos.
– O “Tutorial 3” oferece orientações específicas para operações como venda de merenda escolar e transações com Centrais de Abastecimento (Ceasa), permitindo busca por capítulos em cada vídeo.
(Marcello Campos)
