A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado federal Paulo Azi (União-BA) deve ser o relator da proposta, que enfrenta divergências entre as bancadas do setor produtivo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, é uma das bancadas que se opõem à proposta de desoneração da folha de pagamento como contrapartida à redução da jornada de trabalho 6×1.
Parlamentares da FPA argumentam que a desoneração beneficia de maneira desigual as diversas cadeias produtivas, que empregam diferentes níveis de mecanização.
O presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Julio Lopes (Progressistas-RJ), ressalta a necessidade de reorganização da tributação sobre a folha, porém, enfatiza que isso dificulta o avanço da PEC 6×1. “A Previdência está com problemas financeiros e precisa ser ajustada. Não adianta transferir para o Estado um custo que ele não consegue absorver”, avalia.
Um grupo com mais de 60 entidades representativas de diversos setores, como agronegócio, indústria, transporte e serviços, está coordenando uma resposta conjunta contra o fim da jornada 6×1, conforme apurou o Estadão/Broadcast.
Essas entidades buscam unir esforços para se opor à proposta. A intenção é apresentar um manifesto alertando para os riscos de aumento de custos e perda de postos de trabalho caso a redução da jornada seja implementada.
De acordo com informações levantadas, está sendo discutida a possibilidade de modernizar a jornada de trabalho, com flexibilização em relação aos acordos feitos pelos sindicatos patronais e a exploração de novas formas de contratação que sejam benéficas tanto para empregadores quanto para empregados.
As alternativas cogitadas incluem a implementação de banco de horas, pagamento de horas extras e a possibilidade de trabalho aos finais de semana com folga compensatória durante a semana.
Esse grupo já se reuniu pelo menos duas vezes. O objetivo, segundo participantes, é criar uma estratégia conjunta para atuação parlamentar por meio da Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. O próximo passo é analisar os impactos setoriais da possível redução da jornada e ajustar a estratégia com as frentes parlamentares.
O governo defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, uma ideia que conta com o apoio das centrais sindicais.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PLPA), destaca a importância de discutir a sustentabilidade da Previdência durante a análise da proposta de redução da jornada. Ele ressalta que a forma atual de arrecadação não é mais viável.
Setores econômicos como indústria e agronegócio discordam do governo em relação ao impacto econômico do fim da jornada 6×1. Enquanto o setor público argumenta que as empresas podem absorver o custo e que a ideia de falência é infundada, os setores econômicos calculam prejuízos significativos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode representar um custo anual de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões, com impacto de 7% na folha de pagamentos.
