O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a PEC da Segurança será votada pelo Plenário da Casa na próxima quarta-feira (4), após uma sessão na comissão especial marcada para terça-feira (3).
Motta destacou que a proposta é uma das prioridades da agenda legislativa deste ano, mesmo após ter sido adiada em 2025. Ele reforçou a importância da PEC para o combate ao crime organizado.
“Na semana que vem, teremos a votação da PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial devem convocar uma sessão na próxima terça-feira e, na quarta, teremos a votação no Plenário da PEC, que é uma medida essencial para o enfrentamento ao crime organizado em nosso país”, afirmou o deputado.
A proposta aborda as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à segurança pública. Assim como aconteceu com o PL Antifacção, aprovado pela Câmara, alguns pontos do texto têm gerado debates entre governistas e oposição.
Para membros do governo, o relatório apresentado por Mendonça Filho (União-PE) diminui o papel da União no combate ao crime organizado. O relator, por sua vez, defendeu seu parecer, destacando que busca promover a integração e cooperação entre os entes federativos, com maior destaque para os Estados.
O texto também propõe a possibilidade de redução da maioridade penal por meio de um referendo popular marcado para 2028, além de endurecer as regras para membros de facções, dificultando a progressão de regime e a celebração de acordos penais.
Essas mudanças vão de encontro ao que havia sido sugerido pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo durante a tramitação da PEC. (Com informações de O Estado de S. Paulo)
