A Polícia Federal (PF) executou medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica e cumpriu busca e apreensão contra um vigilante de uma agência da Receita Federal no Rio suspeito de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.
A ação foi cumprida no dia 19 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, dois dias após a operação que mirou quatro servidores suspeitos de acessar indevidamente dados fiscais de ministros e parentes de magistrados. A ofensiva do dia 19, mantida sob sigilo, foi revelada pela imprensa e confirmada por fontes oficiais.
Segundo funcionários da Receita, há suspeita de que esse vigilante tenha ligações com um dos alvos da operação do dia 17.
A apuração sobre possíveis vazamentos de informações foi inserida em um inquérito, sendo solicitada pela justiça para investigar ataques a integrantes do STF.
Para representantes sindicais, a investigação sobre possíveis violações de sigilo fiscal é uma medida comum diante de vazamentos de dados de ministros ou seus familiares na imprensa.
A determinação para a apuração partiu do judiciário e, apesar de criticada por alguns, segue em andamento dentro do processo legal estabelecido.
Segundo os representantes sindicais, é importante ressaltar que o acesso indevido a informações fiscais é um ato ilegal, mas é necessário comprovar o vazamento desses dados para configurar quebra de sigilo, algo que está sendo investigado.
Para os representantes, é essencial respeitar o princípio da presunção de inocência e garantir o direito à ampla defesa durante a investigação.
Diante da exposição pública dos suspeitos, representantes sindicais destacam os potenciais danos causados pela divulgação dos nomes em um inquérito que deveria estar em sigilo.
Desde o início das investigações, há questionamentos sobre a razão dessas medidas e a falta de transparência em um processo que deveria ser sigiloso, conforme informações divulgadas.
