A epidemia de fraudes a que os brasileiros têm assistido, bem como a quebradeira de instituições financeiras de pequeno porte nos últimos anos, foram propiciadas, em grande parte, pela regulação falha do sistema bancário, segundo o economista Marcos Lisboa. “A regulação frouxa permitiu ao crime se espalhar”, diz Lisboa, sócio-diretor da Gibraltar Consulting.
“A quantidade de instituições, meios de pagamento, bancos e financeiras quebrados nos últimos anos é impressionante”, observa. “A gente teve um problema de regulação que viabilizou essa impressionante quantidade de fraudes que ocorreram no sistema financeiro, de instituições pequenas.”
Para Lisboa, o problema não é de hoje, mas foi agravado pelas mudanças recentes para que pudessem ser criadas instituições de pagamento (fintechs) e bancos digitais. Ele cita instituições que tiveram problemas de liquidez ou mesmo foram liquidadas ao longo de 20 anos, como Banco Santos, Cruzeiro do Sul e Chaim.
Do último ano, ele cita as oito instituições ligadas ao Master, além dos casos de instituições suspeitas de ligação com o PCC, como o da Reag e BRK Financeira, entre outros. E lembra que os crimes virtuais cresceram 408% em relação a 2018, sem contar os golpes com Pix e cartões de crédito. “Vamos reconhecer que a gente tem um problema com a regulação bancária?”, pergunta.
Segundo o economista, o argumento de que a maior frouxidão das regras permitiu maior concorrência e a inclusão bancária no País não se justifica. “Eu gostaria de ter acesso a dados que mostrassem essa maior inclusão financeira. O Brasil é um país altamente bancarizado há muito tempo”, diz. “Agora, qual a quantidade de investigações da PF envolvendo braços financeiros, instituições de pagamento e sonegadores que vieram a público nos últimos anos?”
Para ele, havia pressão grande para o afrouxamento de regras, o que permitiu que instituições de pagamento se difundissem no Brasil, sem que o Banco Central tivesse capacidade para fiscalizar e avaliar essas instituições. “O BC pode decuplicar sua estrutura: do jeito que foi facilitada a criação de novas instituições, ele não vai ter condições de ir atrás”, diz. “Há uma legislação permissiva que autoriza a existência desses bancos pequenos sem requerimento de capital.”
Segundo Lisboa, o interessado em abrir um banco precisa comprometer seu próprio capital. “Você quer ser banqueiro? Tem de botar o seu patrimônio junto com o seu banco”, diz. “O Banco Master não era isso, já que usava o dinheiro do FGC (Fundo Garantidor de Créditos)”.
Lisboa, que foi conselheiro do FGC até 2016, votou contra o aumento do valor garantido aos correntistas pelo fundo – que em 2013 passou de R$ 70 mil para R$ 250 mil depositados na mesma instituição financeira, por CPF. “Tem de reduzir a garantia do FGC”, diz. “Porque a conta do Master e dos demais bancos que quebraram vai ser paga por todos nós.”
O economista, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, vê ainda uma falha no BC, que o deixa à mercê da opinião das pessoas. “O corpo técnico é ótimo, mas fica a dúvida sobre o motivo de a diretoria do BC ter demorado tanto para tomar decisão em um caso de insolvência há muito conhecido.”
Para Lisboa, o BC tem duas funções completamente diferentes: responder pela política monetária e acompanhar a higidez do sistema financeiro.
“O BC mistura duas funções muito diferentes: uma é garantir que os juros estejam adequados ao controle da inflação”, diz ele. “Outra é saber analisar bancos, avaliar balanços, riscos e conhecer possíveis problemas de controles de fraudes. Quem lidera essa área conhece a técnica?”
Lisboa diz que a “impressão que fica é a de que o Banco Central nessa área está despreparado”. Em relação a eventuais aprendizados e mudanças trazidas com a crise gerada pelo caso Master, Lisboa também é pessimista. “A gente passou pelo Mensalão e pelo Petrolão e o que a gente aprendeu daquelas fraudes?”, questiona. “Que a impunidade no Brasil é persistente.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
