O Parlamento Europeu decidiu, por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, encaminhar o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para avaliação do Tribunal de Justiça da UE, após a assinatura do tratado em Assunção, no Paraguai, no sábado (17).
O Tribunal irá analisar os fundamentos legais do acordo. Se o Tribunal emitir uma opinião negativa sobre o tratado, suas regras não poderão entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja modificado.
Mesmo que o acordo não seja barrado pelo Tribunal, a aprovação da solicitação de judicialização resulta em um atraso no tratado, que foi negociado por mais de 25 anos. Esse tipo de avaliação pelo Tribunal geralmente leva de 16 a 18 meses, de acordo com informações da UE.
Após a assinatura, o tratado de livre comércio ainda precisará passar por um processo de ratificação interna, pelos legislativos de ambos os blocos, para entrar em vigor.
O tratado foi dividido em duas partes: comercial e política. A parte comercial, que inclui a redução de tarifas e o livre comércio, tem um processo simplificado: não é necessário a aprovação de cada um dos Parlamentos nacionais da UE, apenas do Parlamento Europeu, por maioria simples (50% dos votos mais um).
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo os 27 Estados-membros da UE, além de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O tratado elimina tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral.
