Os produtores rurais afetados pela seca em determinadas regiões do Rio Grande do Sul no começo deste ano terão a oportunidade de renegociar as linhas de crédito de custeio contratadas por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O Conselho Monetário Nacional (CMN), em uma reunião extraordinária no dia 29 de setembro, aprovou a prorrogação das parcelas por até três anos. Cada instituição financeira poderá renegociar até 8% do saldo das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, que foram concedidas com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional. A equalização é feita para cobrir a diferença entre os encargos financeiros subsidiados e as taxas de mercado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão do CMN amplia as possibilidades de renegociação previstas no Manual de Crédito Rural para operações de crédito com recursos controlados. Anteriormente, esse tipo de renegociação era permitido apenas para as linhas de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento do Agricultor Familiar (Pronaf).
No caso do Pronamp, destinado aos médios produtores, essa modalidade de renegociação era restrita às linhas de investimentos, com a possibilidade de prorrogar os vencimentos das parcelas por um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas, porém, os bancos precisavam migrar as operações de crédito para fontes de recursos sem a equalização do Tesouro, o que dificultava as negociações.
A prorrogação não acontece automaticamente. O produtor rural afetado pela seca no Rio Grande do Sul precisa comprovar à instituição financeira a perda na produção e a incapacidade de pagamento nos prazos originais do contrato.
